Está aberto o processo licitatório para instalação do Entreposto da Zona Franca de Manaus em Santarém/PA, destinado à armazenagem de mercadorias produzidas PIM (Polo Industrial de Manaus). Resenha 014/14 da CGL-AM (Comissão Geral de Licitação do Amazonas) publicada em 21 de janeiro. O secretário de Estado da Fazenda Afonso Lobo informou que o prazo máximo para a instalação e início do funcionamento do 4º Entreposto da ZFM é de seis meses. A licitação tem abrangência nacional, e a empresa selecionada será aquela que apresentar as melhores propostas de acordo com os seguintes critérios: a melhor técnica, menor espaço de tempo, maior área, menor preço e que tiver mais experiência no ramo. “A vencedora da licitação também ficará responsável pela armazenagem e distribuição dos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus”, esclareceu. O pregão será realizado no dia 11 de março de 2014.
Segundo Afonso Lobo as empresas interessadas devem acessar o endereço eletrônico da CGL-AM (Comissão Geral de Licitação do Amazonas), adquirir o edital e apresentar as propostas, pelo site www.cgl.am.gov.br. O local da construção do entreposto deverá ter uma área total de 50 mil m² e será definido entre a empresa vencedora da licitação, a Prefeitura de Santarém e o setor privado da região. Este será o 4º entreposto da ZFM no Brasil e deverá estar em funcionamento em seis meses após o término do processo de licitação.
“A empresa que ganhar o processo licitatório, provavelmente, vai ter que comprar uma área no município de Santarém e montar toda a estrutura. Vai ser um investimento muito grande. É um galpão imenso, na faixa de 50 mil m² para guardar toda essa carga. No mínimo, 10 mil m² para a demanda inicial, como mostra a experiência, e vai ampliando depois, à medida que os clientes vão surgindo”, informou Lobo.
Para o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes a criação do polo logístico da ZFM em Santarém, vai movimentar a economia local com a geração de emprego e renda e o desenvolvimento de novas atividades que envolvem o entreposto alfandegado. “Vamos ter agora oportunidade de usufruir um pouco dos benefícios fiscais que a ZFM, durante anos, gozou. Não vamos romper nada, está tudo absolutamente conversado e de acordo com o governo do Amazonas”, declarou.
Após a licitação, este será o quarto polo de armazenagem e distribuição de produtos da ZFM a ser instalado no país. O pioneiro é Resende (RJ), depois vem Uberlândia (MG), o maior do país e, o terceiro está em fase de instalação em Ipojuca (PE).
Benefícios
A criação do entreposto da Zona Franca de Manaus em Santarém proporcionará o incremento das operações de armazenamento e transporte de produtos, no município. Esta é uma importante ferramenta para manter os preços competitivos frente aos concorrentes, especialmente os internacionais, com a redução de até dois dias na logística de transporte.
O protocolo do ICMS assinado no dia 10 de setembro de 2013, entre os governos do Pará e Amazonas suspende a incidência do imposto sobre as mercadorias produzidas no PIM (Polo Industrial de Manaus) e armazenadas no Entreposto da ZFM em Santarém. O ICMS só será cobrado na saída, ou seja, no momento da venda definitiva do fabricante para o atacado ou varejo, funcionando assim como um armazém geral da ZFM.
Segundo o prefeito de Santarém, Alexandre Von, com a criação do entreposto o município será uma porta de saída para as indústrias estabelecidas no Amazonas. “Assim os produtos oriundos da Zona Franca de Manaus serão enviados a Santarém, livres da cobrança de ICMS, para posterior comercialização em todo o Brasil”, reconheceu.
Para Alexandre Von, o entreposto fortalecerá a economia de Santarém e do Estado do Pará. “Isso vai acontecer na medida em que Santarém poderá arrecadar o ISS (Imposto sobre Serviços) decorrente do armazenamento e o ICMS das despesas de transporte”, explicou. Ele também destacou a importância da conclusão do asfaltamento da Rodovia BR-163 que liga Santarém (PA) a Cuiabá (MT) prevista para o final deste ano, que contribuirá no escoamento das mercadorias para as regiões Centro-Oeste e Sudeste do país.
“Recentemente, recebi a informação do Denit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que apresentou um projeto de alargamento do trecho urbano dessa rodovia, o que vai facilitar o tráfego de carretas e caminhões. Temos também a construção do terminal fluvial regional e a promessa de outros portos particulares”, concluiu o prefeito de Santarém.
O processo licitatório para instalação do Entreposto da ZFM em Santarém/PA foi lançado simultaneamente no Amazonas e no Pará, durante um encontro realizado na segunda-feira (20), no auditório da ACES (Associação Comercial e Empresarial de Santarém). Estavam presentes representantes políticos dos respectivos Estados.
POR DENTRO – Licitação será na modalidade online
O Edital de Licitação e seus respectivos anexos podem ser visualizados no site: www.cgl.am.gov.br, examinados e adquiridos no DGC/CGL, av. Djalma Batista, 346, 1º andar, Chapada, Manaus/AM, fone/fax: (92) 3214-5622, mediante pagamento do valor correspondente de R$ 300, acrescido da taxa de expediente de R$ 2,50, através de DAR (Documento de Arrecadação), com o código do tributo 4441 – Venda de Editais/Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela SEFAZ-AM.
O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública online pela internet, através do portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br. Será realizado no dia 11 de março de 2014, às 08:30 horas de Manaus (AM), conforme o aviso de Concorrência Pública nº 015/2014-CGL, expedido pelo presidente da CGL-AM, Epitácio de Alencar e Silva Neto.
