1 de julho de 2022
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Entrega de declarações atinge meta no AM

Brasília - Receita Federal libera o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ultrapassado os quantitativos de declarações estimadas, a Receita Federal registrou um balanço positivo, com a entrega da Declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) em 2022. O prazo para a declaração encerrou no último dia 31 de maio com 36.322.912 declarações entregues —um recorde histórico, segundo o órgão.

No mesmo movimento, o Estado do Amazonas, registrou um  total de 413.372 declarações entregues. A expectativa era receber cerca de 392 mil declarações. Já na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, 1.692.212 contribuintes cumpriram a obrigação Federal. 

O  Delegado da Receita Federal em Manaus, auditor-fiscal Eduardo Badaró Fernandes, avaliou o resultado destacando a rapidez no fluxo do ajuste anual e atribuiu o comportamento à conscientização de quem está obrigado a declarar de não deixar para a última hora. 

“Não houve entraves, pelo contrário, tivemos facilidades como pagamento de imposto via Pix e a declaração pré-preenchida”. 

De acordo com o Superintendente da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, Severino Cavalcante de Souza, grande parte desse quadro se deve às facilidades que existem hoje para as pessoas fazerem o procedimento, como o uso dos aplicativos para tablets e smartphones, a declaração pré-preenchida; além da prorrogação do prazo. 

Vale lembrar também que a entrega antecipada possibilitou  o pagamento mais rápido de restituição. Estas consultas podem ser acompanhadas no aplicativo da Receita Federal para smartphones, lembrando que são 5 lotes de restituição, sendo que o primeiro lote de restituição foi no dia 31/5/2022.

Para o contribuinte que por algum motivo não conseguiu declarar a tempo, ele lembra que pode entregar a qualquer momento, porém, por estar fora do prazo, está sujeito ao pagamento de multa por atraso o que equivale a 1% do imposto devido por mês com limite de 20% do valor total ou R$165,74, prevalecendo o valor maior.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).  

“Aproveitamos a oportunidade para lembrar da função social dos tributos. A principal finalidade é proporcionar ao Estado as condições ideais para atender suas obrigações sociais como saúde, segurança e bem-estar da população”, completou ele. 

Profissional

Um dos profissionais mais demandados durante o período foram os contadores. Muitos, por horas, duplicaram a rotina de trabalho, mas também tiveram ganhos extras. “Eu observei que muita gente adiantou a entrega do documento. Eu orientei várias pessoas que ainda tinham muitas dúvidas, principalmente em virtude da grande alteração para quem recebeu o auxílio emergencial na pandemia”, destacou a contadora Elaine Cristina.

Início 

A entrega do documento ano-base 2021 teve início no dia 1º de março. Nos quatro primeiros dias de concessão, a Receita Federal registrou a entrega de 33.721 declarações no Amazonas.  Em todo país, esse total era de quase 1,7 milhão. O que demonstrava avanço nas entregas.

Inovações

Conforme informações publicadas pela Agência Brasil, uma das novidades na declaração este ano, que foi o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, resultou na entrega de 2,3 milhões de declarações nessa modalidade. A declaração pré-preenchida permite que o contribuinte inicie o processo com diversas informações já no formulário, a partir de dados enviados por fontes pagadoras e outras instituições. Quem tiver os níveis de segurança ouro e prata na plataforma gov.br pode usar o modelo, que disponibiliza, de forma automática, alguns dados na declaração. Anteriormente, o recurso era limitado aos contribuintes que possuíam certificado digital.

Já o recebimento da restituição via Pix, outra das novidades deste ano, foi escolhida por 932.095 contribuintes (4,4% do total). Só pode optar pelo recebimento via Pix aquele contribuinte que possuir como chave o número do CPF. O pagamento do imposto devido também pode ser feito via Pix.

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