6 de maio de 2021

Entraves no Congresso para retomada das políticas anticíclicas

Há um consenso entre as lideranças empresarias do Amazonas de que as políticas federais anticíclicas, que conseguiram amenizar os impactos da crise da covid-19 em 2020, devem ser postas na mesa novamente, em 2021. Diante de uma segunda onda da pandemia, com perdas de vidas e estrangulamento econômico, o empresariado já está pedindo aos parlamentares que encaminhem a demanda ao governo federal, que se mostra refratário à iniciativa.

As dificuldades para o retorno de um programa que contemple aditamento de tributos, concessão de crédito facilitado aos pequenos negócios, flexibilização de jornadas e salários, e um novo auxílio emergencial esbarram na escalada do déficit, que já aproxima a dívida pública dos 100% do PIB e traz o fantasma da dominância fiscal – com consequências negativas na inflação e nos juros. Já a proposta colocada à mesa pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar um novo tributo para fazer caixa, é amplamente rejeitada pelo eleitor/contribuinte.  

De acordo com o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) há uma dificuldade adicional. O político lembra que, enquanto o Orçamento federal para 2021 não for aprovado pelo Legislativo, nada pode ser feito. Segundo o parlamentar, uma disputa política interna na Câmara abortou a constituição da CMO (Comissão Mista de Orçamento), na reta final no ano passado. Com isso, o Planalto estaria se virando “com duodécimos” autorizados para quitar apenas as despesas obrigatórias do primeiro mês. 

“Nós temos um compromisso de instalar a CMO na próxima terça (2) e, após isso, trabalhar com o máximo de agilidade, reconhecendo que é preciso dar respostas ao povo brasileiro que perdeu sua renda, e também aos empresários que estão com seus negócios fechados. Mas, até que a Câmara dos Deputados retome os trabalhos, na segunda (1º), e vote o Orçamento, não há nenhuma saída possível, posto que o governo não pode suplementar ou remanejar verbas, nem fazer nada”, explicou, acrescentando que “clima [para a votação] tem, mas há necessidade de encontrar espaço fiscal ou decidir aumentar o endividamento do país”.

Grandes fortunas

No entendimento do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o problema em reeditar as medidas anticíclicas neste ano é que algumas – a exemplo do auxilio emergencial e do Pronampe – não teriam chegado na ponta, perdendo-se no caminho, sem atingir seu objetivo. O parlamentar avalia que esse seria o principal motivo para o governo federal se mostrar indeciso, mas salienta que é necessário fazer algo nesse sentido, desde que seja “com as devidas correções”.

“A população tem cobrado muito a suspensão do pagamento das tarifas de água e energia. Isso seria o mais direto. Já facilitar crédito e financiamento para empresas é complicado. Se taxássemos as grandes fortunas, por outro lado, só uma pequenina parcela seria ‘penalizada’ e teríamos alguns bilhões a mais. Vou voltar a cobrar a votação do meu projeto que visa justamente isso”, adiantou, ressaltando que há “muito força contrária” à iniciativa.

Prioridade e debate

Por intermédio de sua assessoria de imprensa, o também senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu que a situação do Amazonas tem que ser pauta prioritária no Congresso. “É desumano e vergonhoso o que está acontecendo no Estado. Precisamos nos unir para socorrer nossos amazonenses, e tem que ser urgente”, desabafou, acrescentando que vai defender o retorno da ajuda emergencial “imediatamente”, por ser “necessária e humanitária”.

O parlamentar adiantou que também vai defender ações emergenciais que possibilitem a construção de usinas de oxigênio em Manaus e nos 61 municípios amazonenses. Outra frente de ação listada pelo político é a implementação de um novo socorro financeiro aos microempresários, além de ações semelhantes que contemplem companhias de maior porte.

Sem entrar em detalhes, o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) avalia que tanto o Congresso “seguramente” deve pautar questões referentes à segurança alimentar e à estabilização econômica do Brasil, diante da escalada da crise da covid-19. Indagado sobre sua posição e eventuais propostas, o parlamentar assinala que o Estado existe para solucionar os “grandes problemas” da população: “Sou a favor do debate aberto, que priorize o povo brasileiro, independentemente das avaliações econômicas”, resumiu.   

Auxílio emergencial

O deputado federal José Ricardo (PT-AM) diz entender que o momento justifica a volta do auxílio emergencial e acrescenta que defende essa proposta desde o final de 2020, juntamente com a bancada de seu partido. O parlamentar ressalta que uma nova ajuda emergencial para as micro e pequenas empresas também é urgente. “Também defendo investimentos na saúde e o acompanhamento e fiscalização para garantir sua eficiência e eficácia, com transparência e prestação de contas. (…) Devemos continuar investindo maciçamente na atenção, primeiro, e no trabalho de prevenção, com a estruturação do SUS. Temos que investir mais na saúde pública”, recomendou. 

Outro político amazonense que garante focar ações no retorno do auxílio emergencial é o também deputado federal Sidney Leite (PSD-AM). “Nesta terça [26], protocolei um projeto de lei nesse sentido. Temos de focar também em projetos para garantir a manutenção do emprego e fomentar a retomada da economia. Aliado a isso, temos que trabalhar no ajuste fiscal, que se faz necessário para que o governo tenha condições de enfrentar essa crise”, encerrou.

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