15 de agosto de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Entenda a proposta do governo para reduzir tributos sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou uma nova ofensiva contra a alta no preço dos combustíveis e anunciou, nesta segunda-feira (6), um pacote de até R$ 50 bilhões para tentar conter o impacto sobre o bolso dos consumidores em ano eleitoral.
A lista de medidas incluir isenção de PIS/Cofins e Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina e o etanol e um repasse de cerca de R$ 25 bilhões para estados em troca de eles zerarem as alíquotas de ICMS sobre diesel e gás de cozinha –que já haviam sido desonerados de tributos federais em março.
As novas iniciativas valeriam até o fim deste ano, mas ainda dependem do aval do Congresso Nacional para entrarem em vigor. Serão discutidos um projeto de lei complementar e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Entenda os principais pontos do pacote:

Qual é a proposta do governo?
O pacote anunciado por Bolsonaro prevê a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol. No caso da gasolina pura, hoje são cobrados R$ 0,89 por litro, sendo R$ 0,79 de PIS/Cofins e R$ 0,10 de Cide. No etanol, há incidência apenas de PIS/Cofins, no valor total de R$ 0,24 por litro.
Outra frente é a redução a zero do ICMS, imposto estadual, sobre diesel e gás de cozinha, mediante uma compensação a ser paga pela União.

Como deve funcionar a redução do ICMS?
O Congresso discute um projeto de lei complementar que pretende fixar um teto de 17% para a alíquota do imposto estadual sobre combustíveis e energia, incorporando uma decisão já proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de que esses itens são bens essenciais e, portanto, não podem ter tributação acima da alíquota modal do estado. Hoje, há quem cobre 25% sobre o diesel e 34% sobre a gasolina.
O governo federal quer que as perdas de arrecadação com essa mudança sejam absorvidas pelos próprios estados. Na prática, a queda de uma alíquota de 34% para 17%, por exemplo, não seria compensada pela União. Os governadores resistem a isso.
Adicionalmente, o governo propõe que, até o fim do ano, sejam zeradas as alíquotas de ICMS sobre diesel e gás de cozinha. Para isso, a União bancaria uma compensação, proporcional à perda de arrecadação em relação ao teto de 17%. A estimativa é de que esse valor fique em R$ 25 bilhões.

Qual pode ser o impacto do corte no ICMS?
Uma ideia preliminar do que pode ser o impacto na bomba decorrente da redução do ICMS é o próprio cálculo feito pelos estados quando houve a regulamentação da lei que determinou a mudança do tributo estadual. Eles estimaram que, mantendo a arrecadação atual, a alíquota ad rem (medida em reais por litro) ficaria entre R$ 0,50 e R$ 1 por litro do diesel, a depender do estado (em São Paulo, seria próxima a R$ 0,66). Esse seria o tamanho potencial da redução.

Por que é necessário aprovar uma PEC?
O repasse dos recursos aos estados ficaria sujeito ao teto de gastos, regra fiscal prevista na Constituição que limita o avanço das despesas à variação da inflação. Recentemente, o governo precisou cortar R$ 7 bilhões de ministros e extinguir uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajustes salariais, justamente porque outras despesas obrigatórias cresceram mais que o esperado. Ou seja, não há espaço sobrando no teto.
A PEC vai autorizar que o repasse seja feito fora do teto de gastos. Também deve afastar outras restrições previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na lei eleitoral.

Quando o impacto das medidas será sentido pelos consumidores?
Em primeiro lugar, as iniciativas dependem da aprovação do Congresso Nacional. O projeto de lei sobre o ICMS já está em tramitação, mas a PEC ainda não foi formalmente protocolada.
Após a aprovação dessas medidas, o brasileiro ainda pode levar um tempo até sentir o impacto no bolso. Isso ocorre porque os tributos sobre combustíveis são pagos na etapa de distribuição, não pelos postos que comercializam aos consumidores.
Portanto, qualquer alteração terá efeito somente quando o revendedor (posto de combustível) receber uma nova remessa do produto faturada segundo as regras mais recentes –ou seja, tributação zero. O efeito, portanto, não é imediato.

A redução no preço será equivalente ao corte de tributo?
Não necessariamente. Embora a intenção do governo seja proporcionar alívio aos consumidores, há fatores que podem limitar esse repasse. Um deles é a decisão de distribuidores e revendedores de ampliar suas margens, fazendo com que parte da redução seja absorvida em forma de lucro ao longo da cadeia.
Outro risco é a Petrobras anunciar um novo reajuste no preço dos combustíveis antes de a desoneração de tributos chegar na ponta. Nesse caso, é possível que as medidas do governo apenas amorteçam o aumento da companhia.
Essa possibilidade existe porque a defasagem do preço dos combustíveis em relação ao mercado internacional tem aumentado. Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), essa diferença está em 15% no caso da gasolina e 13% para o diesel.

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