ENERGIA – Redução sem impacto na arrecadação do AM

A arrecadação estadual do Amazonas não será impactada pela redução de 20% no valor da conta de energia elétrica publicada ontem no DOU (Diário Oficial da União), de acordo com a Sefaz-AM (Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas)
“Não há nenhuma modificação prevista para a arrecadação”, afirmou o diretor do departamento de arrecadação da secretaria, Gilson Nogueira.
Segundo a Sefaz-AM, a concessionária Amazonas Energia trabalha com ‘saldo credor acumulado’ de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), ou seja, o valor devido aos cofres estaduais é menor que o crédito que a empresa possui.
“Como a empresa gera crédito ao comprar energia das geradoras independentes, ela possui uma saldo amplo. Portanto, o valor ‘perdido’ no reajuste será apenas descontado do valor devido ao estado”, resume Nogueira.
O economista e consultor empresarial Ailson Rezende complementa. “As produtoras independentes geram parte da energia distribuída pela Amazonas Energia. Nessa transação, é gerado um crédito de ICMS que pode ser utilizado para abater no pagamento do imposto. Isso quer dizer que o estado, por causa desse instrumento, já não conta com a arrecadação da concessionária, ou seja, nada será modificado”, explicitou. Segundo o economista, o saldo acumulado gira em torno de R$ 1 bilhão.
Efeito rápido para o consumidor
Já para o consumidor, os impactos devem ser maiores. “A expectativa é de que o consumidor do Amazonas sinta a redução logo nos primeiros meses, o que é muito importante, já que 20% é um recuo significativo nas contas”, diz Rezende.
Ele explica que há uma preocupação em quase todo o país de que a redução da tarifa seja ofuscada pelo aumento do uso das termelétricas.
“Mas é preciso lembrar que está medida está sendo usada no resto do país porque o nível dos reservatórios das hidrelétricas está muito baixo. Além disso o sistema ‘deles’ é todo conectado. Como nós ainda pertecemos a um sistema isolado e o nosso nível de água se mantém estável, sentiremos o efeito positivo primeiro”, complementa.
Maiores detalhes sobre a nova conta serão fornecidos pela Amazonas Energia ainda esta semana, segundo informações da própria empresa.

DADOS – Arrecadação

Só no ano passado o Amazonas recolheu R$ 7,18 bilhões entre taxas e impostos estaduais, 2,02% a mais sobre o ano anterior. Já o incremento da arrecadação do ICMS, que corresponde a 92% de tudo o que é recolhido pelo estado, foi de 12,01% sobre 2011.
A indústria no Amazonas arrecadou R$ 2,98 bilhões, que corresponde a um crescimento nominal de 6,10%. O comércio, recolheu R$ 2,90 bilhões, crescimento nominal de 17,14% e o setor de serviços arrecadou R$ 739,2 milhões aos cofres estaduais, acréscimo nominal de 17,66%.

POR DENTRO – Redução da Tarifa

3 A lei 12.783/2013 que vai permitir a redução das contas de luz foi publicada nesta segunda-feira(14), no Diário Oficial da União.

3 A legislação permite prorrogar por 30 anos as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia hidrelétrica e por 20 anos as concessões de geração de energia termelétrica das concessionárias que aceitaram reduzir as tarifas;

3 O cálculo das novas tarifas, apresentado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reduz em até 70% a remuneração das concessionárias pelo serviço prestado. Com isso, o governo espera reduzir a tarifa de energia em cerca de 20%, graças à extinção de encargos e à indenização das concessionárias;

3 Algumas concessionárias de geração de energia elétrica decidiram pela não prorrogação dos contratos: Cesp, Cemig (Sudeste), Copel, Celesc (Sul) e Celg (Goiás);

Fonte: Agencia Senado

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