Empresas reivindicam o apoio da União para resolver dívida doICM

O presidente do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), Josué Go mes da Silva, da Coteminas, e o conselheiro do Iedi Benjamin Steinbruch, da CSN, disseram ontem que, além do impacto do câmbio sobre as exportações, os créditos retidos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), estimados entre R$ 13 bilhões e R$ 15 bilhões, comprometem os planos de investimentos das empresas que operam em larga escala.

“Os investimentos estão sendo reavaliados, apesar do aumento dos recursos em formação bruta de capital fixo”, informou Silva. Ele disse que o governo federal pode e deve fazer algo de imediato sobre o problema de tributação das exportações. A dívida referente ao ICMS foi reacendida pelo Iedi, na esteira de um cenário que não dá muita esperança de que o câmbio volte a patamares mais rentáveis às vendas externas.

“Essa montanha de dinheiro é ou capital de giro ou investimento que deixa de ser feito”, completou Steinbruch, ressaltando que a opção é investir “lá fora”. O presidente da CSN não soube quantificar quanto de crédito de ICMS a receber sua empresa tem, mas pediu boa vontade aos governos federal e estaduais para sanar a dívida, que vem se acumulando nos últimos dez anos. “Até aceitamos vincular esses recursos a investimento”, emendou Silva Para ele, a dívida está ganhando contornos de um calote.
Os empresários querem que o governo federal interfira no problema da dívida para compensar as perdas com o câmbio. Em tese, os créditos do ICMS sobre as exportações deveriam ser repassados aos exportadores pelos Estados, que receberiam os recursos da União. Mas os governos estaduais alegam ou que não há transferência de créditos pelo governo federal ou que o reconhecimento dessa dívida comprometeria o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O governo federal deve ajudar os Estados a ressarcir os exportadores, quitando de alguma forma o estoque já acumulado de créditos e criando uma nova sistemática para evitar formação de novo passivo”, segundo documento preparado pelo Iedi, que encaminhou ontem a Brasília, a União repassaria os recursos diretamente aos exportadores, cabendo aos Estados validar os créditos.

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