As construtoras filiadas ao Sinduscon/AM (Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Amazonas) reclamam das exigências da PMM (Prefeitura Municipal de Manaus) quanto à destinação dos dejetos de esgoto gerados a partir da ocupação das construções. Os empresários alegam que a Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura) obriga a construção de rede de esgoto separada por prédio, antes da entrega das obras.
De acordo com o diretor da construtora Arruda Guimarães, Robério Arruda, o custo para as empresas é muito alto, além de causar transtornos no trânsito da cidade já que os tubos são colocados através de perfurações nas ruas e avenidas. “Não podemos deixar a cidade toda esburacada com essas exigências da prefeitura, além do custo que teremos que repassar aos compradores para não ficarmos no prejuízo”, disse Arruda.
O presidente do Sinduscon/AM, Eduardo Lopes, afirmou que assumiu a direção da entidade há alguns meses e ainda não conhecia essa reclamação das construtoras. “Estou recebendo aos poucos as demandas dos membros do sindicato e ainda não temos uma posição oficial sobre a questão da rede de esgoto, mas posso adiantar que vamos marcar uma reunião com o secretário da Seminf para a próxima semana”, declarou Lopes.
Os empreendimentos erguidos em Manaus a partir de 22 de janeiro de 2008 – data de publicação no Diário Oficial do Município da Lei 1.192/2007– são obrigados a instalarem ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e construir tubulação específica para levar os efluentes (resíduos industriais e domésticos) ao local de destino adequado.
Trâmites normais
A chefe do departamento de licenciamento ambiental da Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade), Arlete Bruce, explicou que a lei é conhecida como Pró-Águas e está em vigor há dois anos, desde a publicação, e não entende porque só agora as empresas estão reclamando.
“Todas as grandes construções, como é o caso de prédios de apartamentos ou escritórios, precisam de uma estação de tratamento de esgoto quando há mais de 40 pessoas morando ou trabalhando no local. Isso é uma exigência da prefeitura para preservar o solo e a água, já que tudo vai para os igarapés”, pontuou Arlete. A especialista disse também que a secretaria só assina o licenciamento das construções que seguem a lei Pró-Águas.
Ela acrescentou que qualquer alteração deve ser feita via Câmara Municipal de Manaus e seguir todos os trâmites normais de qualquer alteração de uma lei. “Não é uma reunião com o secretário que vai resolver o assunto”, frisou a chefe do departamento de licenciamento ambiental da Semmas.
A Seminf esclareceu, por nota oficial divulgada pela assessoria de imprensa da secretaria que, conforme a Lei 1.192 de 31 de dezembro de 2007 do Pro-Águas, a exigência é que todos os edifícios tenham ETE fiscalizada pela Seminf. A nota termina lembrando que a instalação do ETE “não é uma exigência aleatória da Seminf e sim da legislação, que visa não causar impactos ambientais e que funciona em todas as metrópoles do mundo”.
Millennium Center dá bom exemplo com tecnologia diferenciada de tratamento
Enquanto algumas construtoras pretendem conversar com o secretário municipal de infraestrutura, Américo Gorayeb, para modificar a legislação ambiental, um dos bons exemplos do cumprimento da legislação ambiental é visto no shopping Millennium Center, localizado entre as avenidas Constantino Nery e Djalma Batista, no bairro Chapada, zona centro-sul.
No ano passado, o centro de compras melhorou o sistema de tratamento de efluentes utilizado no empreendimento. Além da tecnologia já usada, denominada Dafa (Digestor Anaeróbico de Fluxo Ascendente), que garante um efluente com a característica próxima à natural do igarapé do Mindu (localizado ao lado do empreendimento), o complexo agregou um bactericida (clorador) que ajuda na limpeza dos resíduos.
Conforme a legislação do município, o Millennium deve apresentar amostras de seu efluente a cada dois meses para a Semmas monitorar o tratamento e renovar a licença ambientla de funcionamento do centro de compras.
O clorador instalado para desinfectar o efluente funciona como as pedras de cloro usadas no tratamento da água das piscinas. Enquanto limpa o efluente, o material se transforma em resíduos, até desaparecer completamente.
