Empresas querem compensações para reduzir jornada de trabalho

A uma semana do prazo final para aprovação ou não pela Câmara Federal da pauta sobre redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o assunto permanece como motivo de muita polêmica e discussões entre trabalhadores, sindicalistas, empresários e políticos.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) que acompanhou em Brasília a proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), avisou que é totalmente contrária a essa redução com a atual carga tributária. Para o vice-presidente da instituição, José Nasser, a redução gradual da jornada de trabalho semanal das atuais 44 horas para 42 horas, em dois anos, com compensações fiscais para as empresas, conforme a negociação com o governo, ‘é um despropósito’ e totalmente fora da realidade pós-crise de retomada do fôlego dos setores industriais. “Em Brasília, defendemos a desoneração tributária sobre a folha de pagamento, exigência antiga do setor industrial. Por isso, exigimos outro debate e não que ela seja utilizada como moeda de troca”, criticou.

Já o vice-presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio), José Roberto Tadros, manifestou repúdio ao fato das discussões em Brasília estarem ocorrendo meses antes do pleito eleitoral. Segundo o executivo, existe muita pressão por parte dos representantes dos trabalhadores para que a votação seja feita este ano e pouca reflexão sobre os resultados positivos e negativos dessa decisão na economia. “Não podemos aceitar negociação meramente eleitoreira. Estamos em um período crítico, sofrendo muita pressão, mas é hora da classe empresarial se unir e mobilizar forças para lutar contra esta proposta de redução da jornada”, frisou.

Sentimento contrário

No geral, comércio e indústria parecem afinar o discurso em torno de um sentimento contrário à redução. Para os empresários presentes na reunião em Brasília, o desempenho nesses dois setores vai perder competitividade a partir do aumento de custo resultante da redução das horas trabalhadas.
O analista de trabalho e professor das Faculdades Uninorte, Almir Lima Pedrosa, entende que a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais de fato prevê aumento do adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada. “Como já disse antes, trata-se de uma mudança fundamental que vai atender as normas do direito internacional, que em sua Convenção 116, passou a determinar a redução gradual das jornadas. Mas de fato para ser válida no atual formato das linhas de produção formal, essa redução precisa trazer benefícios também para os empregadores”, ponderou.

Essa foi praticamente a mesma opinião do diretor de comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, Sidney Malaquias, que ainda comentou a necessidade de precaução em torno de medidas que acabem sendo ‘um tiro no pé’ da classe menos favorecida. “Não temos dúvidas de que a redução da jornada vai potencializar a criação de novos empregos, mas deve vir acompanhada de medidas, como o fim ou redução drástica das horas extras e do banco de horas. Nós sempre aconselhamos que não se faça hora extra, pois ela acaba com as vagas na indústria”, ressalvou.

O vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo dos Santos, disse que a redução ou não da jornada de trabalho deve continuar sendo discutida livremente por empresas e trabalhadores, sem necessidade de uma imposição legal. Embora sem citar nomes, o executivo asseverou que essa já uma prática comum no meio empresarial local bem antes da Proposta de Emenda Constitucional do governo. “O raciocínio é simples: quanto mais caro for para contratar, menor será a empregabilidade. Dessa forma, essa conta salgada tem nome e sobrenome: desemprego e informalidade. Esse é o presente que vamos receber, em nome da defesa do emprego!”, finalizou.

Receita disponibiliza link com informações específicas para o Imposto de Renda

A Receita Federal colocou no ar ontem um link específico para informações sobre o Imposto de Renda 2010. No endereço, o contribuinte terá acesso a um menu dividido em quatro tópicos: declaração, pagamento, situação da declaração e restituição.
No tópico declaração, é possível fazer o download do programa, conferir as obrigatoriedades, tirar dúvidas sobre o preenchimento e ver instruções para a transmissão da declaração. Já em pagamento, o contribuinte poderá emitir o Darf (boleto para o pagamento), checar os vencimentos e resolver pagamentos em atraso.

Em situação da declaração, o contribuinte poderá acessar o extrato da declaração, regularizar pendências e ver se foi intimado ou notificado pela Receita. Já em restituição é possível consultar as datas de liberação, cadastrar o celular para receber o aviso de que a restituição foi depositada e alterar a conta informada na declaração.

Concentrar informações

De acordo com a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, a ideia é concentrar todas as informações relativas ao Imposto de Renda neste link, que ficará no ar até o início da declaração do ano que vem. “A ideia é trazer um conteúdo específico, não mais informações dispersas pela pagina’’, disse.

Segundo a coordenadora, no ano passado, 63% dos contribuintes que caíram na malha fina resolveram os problemas corrigindo as informações pela internet, sem precisar comparecer à Receita Federal. Entre os principais erros cometidos está não informar o rendimento dos dependentes, declarar como despesas médicas gastos que não se enquadram nessa categoria e inverter valores informados.

Problemas no site

Nas primeiras horas em que o programa para a declaração ficou no ar, nesta segunda-feira, alguns contribuintes registraram problemas no acesso à página e no download do programa. De acordo com a Receita, foram registrados alguns problemas de queda de rede no servidor da página, em Belo Horizonte (MG), que já foram normalizados.
“Todos os anos temos esses problemas nas primeiras horas, mas acredito que, se alguém ainda estiver tendo problema, a partir das 12h todos já estarão fazendo a declaração normalmente’’, concluiu o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

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