16 de abril de 2021

Empresas não esperam sofrer concorrência desleal da Telebrás

As operadoras de telefonia fixa querem isonomia de tratamento e que a Telebrás haja de acordo com as “boas práticas” que regem as empresas privadas, principalmente as que têm ações negociadas em Bolsa

As operadoras de telefonia fixa querem isonomia de tratamento e que a Telebrás haja de acordo com as “boas práticas” que regem as empresas privadas, principalmente as que têm ações negociadas em Bolsa.
Os presidentes dos principais grupos do setor (Oi, Telefônica, Claro, GVT, Vivo, TIM entre outras) estiveram reunidos com a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, na manhã de hoje. A reunião durou aproximadamente duas horas e o governo fez uma apresentação geral do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).
Na saída, questionado sobre se temia a competição com a Telebrás, o presidente da Telefônica disse que não, mas com uma ressalva. “O mercado é competitivo. Desde que a Telebrás siga as boas práticas de mercado, não há problema”, afirmou.
Luiz Eduardo Falco, da Oi, contestou a avaliação do futuro presidente da Telebrás, Rogério Santanna, de que a proposta da empresa para massificar os serviços de banda larga no País representaria a formação de um monopólio privado. “São variações do mesmo tema. Tem áreas em que vai ter uma operadora só e tem áreas que vão ter mais operadoras. Os mercados são muito diferentes”, disse Falco, após sair de reunião.
O presidente da Oi não soube avaliar se é possível oferecer a banda larga a R$ 15 mensais, como sugere o governo para produtos mais populares com conexão mais limitada. Esse serviço seria oferecido pelas redes da telefonia celular, com desoneração para o modem e a isenção da cobrança de fundos setoriais, como o Fust e o Fistel.
O plano do governo, no entanto, prevê que a Telebrás continue dando prejuízo, pelo menos nos próximos três anos. Além disso, para que a estatal possa tocar o Plano Nacional de Banda Larga, será necessário aporte do Tesouro Nacional de R$ 3,2 bilhões.
O executivo disse que as empresas pediram ao governo que haja mais rapidamente na liberação de novas faixas de frequência. Segundo Valente, para este ano o governo sinalizou com a licitação das faixas de 450 MHz (megahertz) e 3,5 GHz (gigahertz).
As empresas, segundo Valente, pediram que o governo leve em consideração, na licitação, os compromissos de universalização, e não apenas o valor econômico do uso da faixa de frequência.
De acordo com Eduardo Levy, diretor-executivo do Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), foram expostas diferenças entre a visão do governo e a das empresas em relação a alguns pontos.
“Algumas divergências foram colocadas na mesa”, disse. Questionado sobre quais seriam essas divergências, o executivo afirmou que elas diziam respeito principalmente ao tratamento isonômico.
O plano do governo prevê uma série de incentivos fiscais para pequenas empresas do setor, que não ofertados para as grandes.

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