Desde ontem, micro e pequenas empresas que perderam a oportunidade em 2007 poderão aderir ao Simples Nacional, programa simplificado de pagamento de impostos.
Lançado há um ano, o programa, também conhecido como Supersimples, reúne seis impostos federais, além do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), estadual, e do ISS (Imposto sobre Serviços), municipal.
O secretário-executivo adjunto do Comitê Gestor do Simples Nacional, Paulo Alexandre Correia Ribeiro, não acredita em um número grande de adesões, uma vez que este ano o prazo foi prorrogado até agosto. “Quem tinha de entrar, já entrou. Com certeza, apenas as novas empresas e algumas poucas residuais devem fazer a opção em janeiro”, disse o executivo. Ele estima a adesão de, no máximo, 200 mil empresas.
O programa faz parte da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada há um ano, e beneficia empresas cujo faturamento anual seja de até R$ 2,4 milhões. Além do ICMS e do ISS, o novo sistema unifica a cobrança e o recolhimento do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), PIS, Cofins e INSS patronal.
Ainda assim, as entidades representativas dos empresários se queixam de que em vários Estados e municípios ainda não regulamentaram o sistema. O principal nó está na cobrança do ICMS.
Além de ser regido por uma legislação complexa, com 27 Estados definindo as próprias regras, o ICMS tem sido utilizado para conceder benefícios. Com a nova lei, cada Estado precisa definir claramente quanto será o incentivo fiscal. Caso contrário, não vale a pena aderir, porque o empresário acaba pagando mais caro.
Por enquanto, apenas o Paraná, Alagoas, Sergipe e Bahia publicaram a regulamentação. Por isso, algumas entidades representativas do empresariado prevêem que um número grande de empresas deve sair do Supersimples.
Para o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional Silas Santiago, ainda é prematuro dizer que o sistema não funciona. “Somente quando terminar o prazo para adesão e de saída do Simples vai ser possível saber se o imposto agradou ou não os empresários”, alegou.
Até agora, segundo Santiago, a avaliação é muito positiva, já que 2,8 milhões de empresas aderiram ao Simples Nacional, número bastante acima da expectativa da Receita Federal. Desse total, 1 3 milhão de empresas migraram automaticamente do antigo Simples Federal e 1,5 milhão são novas empresas que pediram adesão.
A estimativa do governo era de que no máximo o volume de optantes pelo Simples chegasse a 1,9 milhão. “Isso demonstra a confiança do empresariado em relação ao regime”, comentou Santiago. Ele acredita que poucos empresários deixarão o regime. “O número de empresas atingidas por esse problema no ICMS chega a, no máximo, 50 mil, portanto não acredito que isso chegue a comprometer o sistema”, diz.
Segundo o secretário-adjunto, Correia Ribeiro, “cabe às entidades representativas do setor, cobrar dos Estados e municípios que regulamentem o programa Simples Nacional localmente”.
