Com a prorrogação da data limite para a entrega da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) 2009 até 15 de julho, os declarantes precisam blindar-se ainda mais contra riscos de inconsistências nas informações prestadas ao fisco.
De acordo com o professor Paulo Henrique Vaz da Silva, palestrante da Contmatic Phoenix, desenvolvedora de softwares para gestão contábil, a Receita está cada vez mais equipada e amparada por tecnologias de última geração e é preciso ter conhecimento de todas as obrigações e controles necessários para não falhar na hora de prestar as informações.
Vaz menciona a importância da realização dos controles paralelos, cruzando informações entre contas contábeis e gerenciais, por meio dos lançamentos com rateio automático dos valores por conta ou por tabelas de rateios generalizados. “As práticas existentes no projeto do Sped [Serviço Público de Escrituração Digital] exigem a composição de controles para lastrear as informações prestadas à Receita.”
Mudanças da lei
Outro aspecto relevante da DIPJ 2009 está relacionado às mudanças na lei 11.638/2007. “A polêmica MP 449 traz os detalhes de como será o RTT (Regime Tributário de Transição) e terá um tratamento especifico na DIPJ 2009”, indicou o professor.
Vaz explica que, segundo o fisco, o optante pelo regime do lucro presumido, não está obrigado à entrega a contabilidade (Livro Razão e Diário), no entanto, o livro caixa continua sendo imprescindível. “Este aspecto é perigoso quanto à questão das informações patrimoniais e econômicas, visto que o fisco solicita muitas informações que apenas a contabilidade regular poderá fornecer”, indicou.
