No final da manhã de ontem 22, o consultor jurídico e advogado Paulo Wiedmann esteve no prédio da administração do Sesc AM, localizado na rua Henrique Martins,- Centro, para se reunir com um grupo de empresários dos setores de hotelaria, turismo e outros ramos, bem como com o presidente da Fecomércio Amazonas, Dr. José Roberto Tadros, para uma reunião cujo tema foi sobre as restituições de tributos cobrados, há pelos menos 5 anos, nas contas de luz de algumas empresas de todo o Brasil, em virtude de um cálculo indevido do ICMS.
Na ocasião, Wiedmann explicou aos empresários, como foi cobrado deles os valores equivocados nas contas de energia/luz, de modo que as concessionárias repassam valores de ICMS ao consumidor. E como é possível reaver ou o pagamento de energia/luz equivocado nos últimos anos e a desobrigação do pagamento.
Segundo ele, as empresas possuem uma energia realmente gasta, porém há aquela que o Governo a obriga a contratar. “Então, a empresa paga por aquilo que não consome. E isso dá mais ou menos, com o aumento do ICMS, na base de 25% a 30% a mais do que ela deveria pagar. E a gente quer buscar esse dinheiro”.
Wiedmann ressalta ainda que a quantia do valor da restituição varia muito de empresa para empresa. “Pois têm delas que pagam esses tributo da luz há muito tempo, outras, não muito assim. Por exemplo, a média de impostos calculado errado em algumas empresas do Rio de Janeiro, principalmente de empresas de ônibus de fretamento de turismo, chegam a R$70 a R$ 80 mil cada uma. E se essas empresas forem esperar receber esse valor, não vão conseguir nunca, com a situação econômica que o país se encontra”.
Amazonas
O advogado explica que, no Amazonas, existe a mesma sistemática. “Nós queremos pegar esse dinheiro, e compensar daquilo que eles vão ter que pagar. Porque essa isenção de impostos que existe em Manaus não vai durar muito tempo, uma vez que, com a renegociação que a União Federal fez com os Estados, ela está proibida de conceder benefícios”, salienta ele.
A proposta
“Basicamente aqui estou propondo uma advocacia de risco, com muito pouco para dar entrada na ação. E só vou ganhar, se a empresa ganhar, com uma boa compensação ou a devolução do imposto. Mais eu não estou crendo muito na devolução, mas sim na compensação. Por exemplo, no INSS, se podia fazer a compensação, mas era limitada a porcentagem até um determinado número pequeno. E o Supremo Tribunal botou a baixo isso. Porcentagem muito irrisório. E basicamente, o que quero mostrar para as empresas, que é possibilidade de tirar do quadro gerador ICMS aquilo que não é energia consumida, para compensar”, finalizou ele.
Fecomércio Amazonas
Para o presidente da Fecomércio Amazonas, Dr. José Roberto Tadros, a isenção do Imposto atinge todos os setores da economia. “E se nós o trouxemos o advogado Wiedmann até aqui, é porque a maioria dos empresários que solicitaram esta reunião querem esta restituição deste imposto que foi cobrado indevidamente. E qualquer redução de tributos e taxas que o governo estabelecer nos três níveis: município, estado e União, faz com que aumente a nossa competitividade e reduza o custo final da produção e do consumo para o comprador”, afirma ele.
Tadros explica que as empresas devem adequar a sua economia do tamanho do seu negócio. “A empresa não pode faturar R$ 10 mil e ter uma despesa de R$ 20 mil, com 30 empregados. Ela precisa ganhar e gastar na proporção que o negócio para que cresça. E esse advogado veio para tomar as providências legais e cabíveis. Já que o restante do país, que ingressaram em juízo, não estão mais pagando esse tributo. Porque nós que somos da periferia temos que pagar”
Ao final o presidente apontou que a causa das altas taxas de impostos abusivos deu-se por conta da crise econômica que assolou o mundo em 2008, na Europa, e a dos últimos anos, provocada pelo Governo Dilma Rousseff, que começou a praticar o irrealismo econômico.
