11 de agosto de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Empresários apoiam marco regulatório

Flexibilidade na carga horária de trabalho, menor custo operacional, aumento na competitividade industrial. Esses são alguns fatores que estão atrelados ao marco regulatório da terceirização, proposta prevista pelo PL (Projeto de Lei) 4330/04 que aguarda votação no Senado. Segundo os empresários, a chamada ‘modernização’ das leis trabalhistas viabiliza segurança e liberdade para empresas e trabalhadores negociarem formas de atuação profissional com o intuito de impulsionar a produção industrial.
Na avaliação do presidente do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), Wilson Périco, o marco regulatório da terceirização no Brasil é uma alternativa à indústria amazonense para alcançar a retomada produtiva. Segundo ele, a terceirização viabilizará contratações de mão de obra de forma mais expressiva, logo haverá maior competitividade industrial.
“A ideia de que haverá redução de empregos é errônea. Pelo contrário, a terceirização é mais alternativa que contribuirá com o crescimento produtivo e geração de emprego. O funcionário não será impactado”, assegurou.
De acordo com o vice-presidente da Fieam (Federação da Indústria do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo, a modernização das leis trabalhistas é uma reivindicação antiga dos empresários. Ele explica que as cláusulas registradas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são antigas e estão atrasadas em relação aos dias atuais, fato que desfavorece o crescimento da indústria.
“A CLT apresenta legislação instituída em 1940 e até os dias atuais muita coisa mudou. É preciso acompanhar os acontecimentos, as mudanças. Essa legislação precisa ser atualizada, caso contrário a indústria continuará tendo menor eficiência e competitividade”, disse. “O momento é de dificuldades e temos que nos adequar às normas que contribuam com a atividade industrial porque no molde atual não se atende a todos os segmentos econômicos”, completou.
Azevedo explicou que por meio da terceirização a execução das tarefas de uma parte do processo fabril é transferida a uma outra empresa, o que permite a redução dos custos e a diminuição da estrutura operacional. “É um momento em que todos nós precisamos ceder e analisar a situação com ‘pé no chão’. Caso aprovada, a proposta envolverá redução na jornada de trabalho, descanso remunerado, as licenças concedidas aos funcionários (maternidade, paternidade), entre outros”, informou.
Conforme os dados dos Indicadores de Desempenho da Suframa, no mês de julho o PIM (Polo Industrial de Manaus) contava com 3.658 colaboradores terceirizados. Enquanto em janeiro deste ano o quantitativo chegou aos 5 mil colaboradores.
Conforme o vice-presidente da CDLM (Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus), Ezra Azuri Benzion, o comércio exerce uma atividade fim e não exige necessariamente a implementação da terceirização. Porém, ele afirma que a hipótese deve ser trabalhada. Para o empresário, a proposta pode ser implementada caso empresas forneçam os colaboradores ao mesmo tempo garantam o cumprimento de metas. “Será algo novo para a atividade comercial. Acredito que não conseguiremos implementar a curto prazo. Mas, é uma proposta válida”, disse.

Entenda o caso

Antes da criação do PL 4330/04 a terceirização só era permitida em quatro casos: contratação de pessoas por empresa de trabalho temporário, contratação de serviços de vigilância, de serviços de conservação e limpeza, e de atividades-meio (atividades secundárias ou não essenciais às empresas).
O modelo proposto pelo PL autoriza a terceirização de atividades-fim (aquelas que são consideradas como principais ou essenciais às empresas).

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