Empresa química indeniza herdeiros

Em julgamento da 6ª Turma do TST, herdeiros de um ex-empregado Rhodia Brasil Ltda,, que faleceu em decorrência de contaminação por produto químico, conseguiram indenização por dano moral no valor de R$ 232,5 mil.
O caso remonta ao ano de 2000, quando a sede da empresa em Cubatão (SP) chegou a ser fechada, após ação civil pública do Ministério Público, devido às péssimas condições de trabalho.
Mesmo assim, o TRT da 2ª Região (SP) entendeu que não havia ligação direta entre a morte do ex-empregado da Rhodia e sua contaminação pela substância tóxica hexaclorobenzeno, adquirida na empresa durante 18 anos de trabalho.
De acordo com a certidão de óbito, a morte foi por “alteração do ritmo cardíaco, septicemia/broncopneumonia e neoplasia maligna de pulmão”. Para o TRT-2, não ficou claro se a contaminação teria sido a causa determinante da morte, pois o trabalhador tinha um histórico de risco, como ex-tabaquista e sedentário.
Assim, “não há como se estabelecer o nexo causal entre a conduta da reclamada e o fato danoso, qual seja a morte do trabalhador”, concluiu o tribunal paulista.
No entanto, ao julgar recurso dos herdeiros, o ministro Horácio Senna Pires, relator do processo na 6ª Turma do TST, observou que, comprovada a contaminação, é inevitável a conclusão sobre o nexo de casualidade. Ressaltou, ainda, que o hexaclorobenzeno é notadamente cancerígeno e, se não foi a única causa, certamente contribuiu com a enfermidade.
Acrescentou que a responsabilidade da Rhodia Brasil, no caso, é também objetiva, nos termos do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, “porque o ramo de atividades da empresa apresentava risco acentuado de contaminação, pelo que não há como eximi-la de responsabilidade.”
Além de aprovar o valor da indenização por dano moral de acordo com o solicitado pelos autores do processo, no valor de R$ 232,5 mil, a 6ª Turma do TST condenou a Rhodia a pagar uma pensão mensal no valor de R$ 1.367 até a data em que o reclamante completaria 35 anos de contribuição previdenciária.

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