Projeto piloto do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), lançado na manhã de sexta-feira (28), na sede do Governo do Estado, investiga empresa do Amazonas com indício de operações fiscais suspeitas em um volume não revertido aos cofres público no valor de R$ 300 milhões. E o Comitê prefere não revelar o nome da empresa até o término do processo de investigação.
Durante o lançamento, o governador do Estado, David Almeida e o grupo formado por representantes da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), MPE-AM (Ministério Público Estadual do Amazonas), Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual e PGE-AM (Procuradoria Geral do Estado do Amazonas) falaram sobre as vantagens e as ações do Comitê que irá combater crimes de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro de algumas empresas do Estado. Almeida disse que o Comitê irá aumentar a receita do Estado sem aumentar os impostos e despesas excessivas à população. “É trabalhar com aquilo que já é devido.
Buscar recuperar ativos perdidos através da sonegação, da lavagem de dinheiro e investir no bem-estar da população. E, através desse comitê, podemos falar de desonerar algumas áreas, cargas tributárias de alguns setores da economia do nosso Estado. Pois, o nosso desejo é poder gerir os recursos públicos da melhor maneira possível, para otimizar e aumentar a arrecadação através dessa recuperação, mas sem intensificar a carga tributária para o povo”, informa ele. O governador falou que quando há uma melhor arrecadação tributária, todas as áreas do setor econômico do Estado são beneficiadas. “Porque quando há uma sonegação, a empresa está prejudicando os recursos que entram para os cofres do Estado. Além dos recursos que o mesmo não terá para aplicar na segurança, saúde, educação, social, cultural esporte e infraestrutura. Então, se nós conseguirmos arrecadar mais, podemos investir mais nessas áreas”, almeja ele.
Almeida reforçou ainda, que desde que assumiu o cargo de governador, o Estado já auditou vários contratos para poder fazer uma economia, e assim, poder investir na ponta trazendo benefício para a população. Já para o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Fábio Monteiro, o procedimento padrão do MPE dentro do Comitê é só administrar as ações.
“A partir do momento em que o Comitê começa a operar, o procedimento acontece paralelo ao do Ministério Público, que tem condição de processar criminalmente as pessoas que sonegam os impostos. Dessa forma, o próprio entendimento do Supremo Tribunal Federal é que, se o devedor, antes do oferecimento da denúncia sendo processado pelo MP, parcelar essa dívida, ele poderá ficar extinto dessa criminalidade, e deixará de ser processado. E paralelamente, para o MP, essa ação é útil porque temos condições de ter acesso cedo a criminalidade”, afirma ele. E segundo o procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza Silva, o comitê foi criado em abril deste ano através de um Decreto. “Neste primeiro momento, de quatro meses para cá, um grupo de participantes das ações está realizando a identificação dos sonegadores. “Por isso, ainda é muito cedo afirmarmos o montante de volume a ser recuperado no Estado. Como exemplo, Minas Gerais, um dos primeiros Estados a Instalar o Comitê institucional, recuperou, em 2015, cerca de R$ 750 milhões. E Mato Grosso, recuperou R$ 450 milhões. Então, isso é um benefício direto. Sem contar com o efeito pedagógico da atuação do Cira quando aqueles devedores que estão em situação irregulares, procuram se regularizar e acabam fazendo o parcelamento dos impostos em débitos”, diz ele.
Decreto
O Cira foi estabelecido por meio do Decreto nº 37.787, publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) no dia 11 de abril de 2017. O Decreto regulamenta o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2016, celebrado entre o MPE-AM, a PGE-AM e a Sefaz-AM de modo a viabilizar o seu escopo, além de tornar concreto seu objeto que é propiciar a atuação coordenada e integrada de seus signatários, a fim de agilizar e efetivar a investigação dos crimes contra a ordem econômico-tributária.
O secretário Francisco Arnóbio Bezerra relembrou o momento delicado pelo qual passa a economia brasileira e a seriedade com a qual o governo do Amazonas vem conduzindo suas ações para não desequilibrar.
“A crise perdura há mais de três anos e não deve acabar neste ano e nem no próximo. Estamos trabalhando com extrema seriedade na captação e utilização dos recursos públicos, como nos tem orientado sistematicamente o governador David Almeida. O comitê será um forte aliado nesta administração séria, voltada para o bem-estar coletivo”, destacou o secretário de Fazenda. Daniel Brito disse ainda que o Comitê vai começar a tratar como prioridades os maiores devedores do Estado. “Esses devedores irão passar por uma triagem identificando se há indícios de crime, seja pelo não recolhimento do tributo, seja pela ocorrência de fraude e a gente vai começar a atuar em cima desses casos prioritários. Depois que sair essa lista dos maiores devedores, a gente começa a fazer um trabalho mais generalizado”, revelou o promotor de Justiça. Já o titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual, delegado Antônio Rondon Jr, ponderou que a troca de dados diretamente, sem a utilização de intermediários, será fundamental para a recuperação dos ativos. “Nós estamos entusiasmados com este Comitê. Alguns processos prescreveram por causa do tempo de tramitação. O comitê irá profissionalizar os trâmites entre os órgãos que tratam das questões fazendárias”, afirmou o delegado.
