A inauguração de novos empreendimentos comerciais de grande porte na cidade foi um fator que permitiu a ampliação da empregabilidade em Manaus, causando otimismo ao setor, mas a crise econômica brasileira acabou freando maiores avanços para a categoria. Com isso, houve fechamento de lojas e demissões no segmento comercial é o que afirma a presidente do SECM (Sindicato dos Empregados do Comércio de Manaus), Ana Marlene Arguelles. “Mas já observamos que a economia começa dar sinais de equilíbrio, no entanto ainda é cedo para falar em retomada de emprego”, afirma.
Segundo ela, um ponto a ser comemorado pelo segmento comercial da capital é queda no índice de homologações. Conforme dados da entidade, de janeiro a setembro deste ano, houve 9.853 demissões contra 9.938 desligamentos no mesmo período de 2016. Uma diferença de -85 vagas. “A estimativa era de que esse número fosse menor, mas acabou sendo impulsionado pelo fechamento de lojas do grupo Ricardo Eletro que tirou do mercado 600 trabalhadores, soma-se a isoo a demissão de 350 funcionários da Ramsons”, disse Ana Marlene.
Até agora, o mês de setembro registrou a queda mais expressiva no índice de demissões dos últimos quatro anos. No total, na capital amazonense, houve 820 demissões no período, quando no mesmo mês de 2016 foram registrados 979 desligamentos. O recuo foi de 16% no quantitativo das demissões. Já em setembro de 2015 e 2014 foram 1.073 e 1.009 homologações, respectivamente.
Na avaliação anual, o sindicato informou que no ano passado 12.476 pessoas deixaram os postos de trabalho. Enquanto que em 2015 esse número foi de 12.055 e em 2014 não passou de 11.758 homologações. “Para este ano não temos como projetar qualquer número ou indicador. É necessário aguardar os reais impactos da reforma trabalhista a todas os segmentos econômicos do país”, frisou a representante.
Contratos temporários
Segundo previsão da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), o Natal deste ano deverá registrar aumento, tanto nas vendas quanto na abertura de vagas temporárias, após dois anos consecutivos de queda. A Confederação estima a contratação de 73,1 mil trabalhadores temporários, um avanço de 10% em relação aos 66,7 mil postos criados no ano passado.
Para o Amazonas, a previsão é que sejam criados até três mil novos empregos no período com contratações entre outubro e dezembro deste ano. O número representa alta de 1,5% a 2,5% na abertura de vagas temporárias em relação ao ano anterior. “Esse período de contratações frequentes no fim do ano em razão do Natal pode ser uma grande oportunidade de efetivação para aquele trabalhador temporário”, lembrou Ana Marlene.
Reforma trabalhista
A presidente do SECM disse está preocupada com a aprovação da reforma na legislação trabalhista no Senado, que altera mais de 100 itens da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas ) e traz novas regras sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. Para Ana Marlene, a nova legislação é um grande retrocesso por reduzir os direitos dos trabalhadores e impõe apenas deveres. “Essa reforma é muito prejudicial ao empregado além de não ser possível detalhar os parágrafos”,disse.
Ana Marlene questiona como será feita a fiscalização da rescisão de contrato de trabalho de um empregado a partir da nova lei. “Agora as homologações devem ser feitas nas próprias empresas na presença de advogados de ambas as partes envolvidas. Mas pergunto como que o empregado terá condições de pagar um especialista para acompanhá-lo nesse tipo de atividade se está saindo do trabalho? E ainda, se no sindicato já é difícil a fiscalização, como ela será feita agora?”, indaga a presidente.
Segundo ela, outro ponto crítico da mudança é a eliminação da obrigatoriedade da contribuição sindical. Com mais de um século, o Sindicato dos Empregados do Comércio de Manaus será um dos afetados. “O trabalhador não consegue assimilar a importância do sindicato para ele. Muitos tem a imagem errada e com isso as entidades sindicais sem recursos vão enfraquecer e começar a demitir. Tudo vai ficar bem difícil”, sentencia Ana Marlene, destacando que entre os maiores benefícios oferecidos aos associados estão o apoio jurídico ao trabalhador, planos de saúde com especialidades médicas, além de convênios odontológicos e psicológicos.
A nova lei foi publicada no dia 14 de julho no Diário Oficial do União, após o texto ter sido sancionado pelo presidente Michel Temer. As novas regras passam a valer dia 11 de novembro.
Matéria 2
Primeira instância é mais resistente a reforma
A implementação da nova legislação trabalhista pela Justiça do Trabalho tem sido objeto de resistência de parte dos magistrados da primeira instância, reconheceu na sexta-feira (27), a ministra do TST (Tribunal Superior Eleitoral), Maria Cristina Peduzzi. “Observamos que há uma tendência de repúdio à adoção da reforma trabalhista”, declarou a ministra.
Juízes de primeira instância, explicou a magistrada, têm manifestado maior resistência. Ainda assim, Maria Cristina frisou que não está definido o entendimento no TST. “Obviamente, há uma divergência de entendimentos entre ministros, mas vale ressaltar que, no momento, não há uma posição adotada sobre a constitucionalidade da lei, seja em seus dispositivos ou em sua plenitude”, afirmou.
Chegado dia 11 de novembro, a ministra defende que a nova legislação seja adotada pela Justiça e explicou que o estado democrático de direito está submetido à lei, inclusive o Poder Judiciário. “O Judiciário tem um papel bem definido, que é fazer cumprir as leis. Se a reforma foi aprovada pelo Poder Legislativo, sancionada pelo presidente da República, concluo que devo cumprir.”
A resistência de juízes de instâncias inferiores, avalia a ministra do TST, estaria calcada, entre outros motivos, no ativismo judicial. “Não me parece adequado um juiz proclamar, abstratamente, inconstitucionalidades. Não cabe a um juiz tratar sobre questões além do direito, como questões econômicas e políticas, deixando de aplicar a lei e transformando sua decisão numa incerteza jurídica”, explicou.
