Empreendedores recebem formação para licitação pública

Os conceitos e noções básicas das leis referentes a processos em licitações públicas nas diversas modalidades (pregão eletrônico, carta convite, concorrência, entre outras) já estão ao alcance de um grupo de empresários da Tabatinga (a 1.105 quilômetros de Manaus), cidade localizada na calha do Rio Solimões e cujos limites territoriais fazem fronteira com Colômbia e Peru.
Trata-se do curso Preparação para Pregão Presencial e Eletrônico ministrado pelo Sebrae a cerca de 40 empreendedores de pequenos negócios do município interessados em vender para os órgão públicos federal, estadual e municipal instalados em Tabatinga. A capacitação tem aulas teóricas e práticas, por meios das quais o aluno compreende os trâmites legais e se prepara para ser fornecedor do poder público.
“Tenho um laboratório e também vendo medicamentos e sei que a prefeitura costuma lançar licitações para compra de remédios e contratação de serviços para análises de laboratório, por isso estou participando deste treinamento”, disse o empresário Márcio Corrêa. O Empresário revela que já participou de um Pregão Eletrônico do Exército Brasileiro, mas que precisa ter mais conhecimento sobre licitações.
O instrutor do curso, Paulo Rocha, disse que muitos empresários deixam de ampliar as vendas porque desconhecem as formas de participar de licitações. Rocha ressaltou que os empresários também têm pouca ?intimidade? com a internet e isso é mais um impedimento para que o empresário participe doas pregões eletrônicos. ?O Pregão Eletrônico é uma forma ampla de participação, pois todos os processos de abertura, lances e fechamento da licitação são todos feitos on line, isto é, pela internet?, comentou.
Além das Leis 8.666/93 (a Lei das Licitações e Contratos) e Lei 10.520/02 (Lei do Pregão), os participantes conhecem as vantagens propostas pela Lei Complementar 123/2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que estabelece no capítulo V, entre outras coisas, a exclusividade de participação dos pequenos negócios legalizados em comprar efetuadas pelo poder público que não ultrapassem R$ 80 mil.
O curso Preparação para Pregão Presencial e Eletrônico tem carga horária de 16h e é feito sempre dias antes da realização do Fomenta Amazonas (em Tabatinga, o curso é realizado nos dias 26 e 27), evento que tem por objetivo reunir representantes da administração pública (governo federal, Estado e município) e empresários em um seminário de identificação de oportunidades, ampliação de mercado e políticas públicas de apoio às micro e peque nas empresas e ao empreendedorismo individual.