Em apenas uma semana da Campanha Nota Fiscal Amazonense, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) registrou 850 mil notas fiscais com CPF emitidas pelo comércio varejista. No sábado, dia 8, véspera do Dia dos Pais, foram transmitidas 160 mil notas com CPF para os bancos de dados da Secretaria, o maior volume já registrado de documentos fiscais em um único dia.
Com a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), implantada pelo Governo do Amazonas de forma pioneira no País, as vendas realizadas pelo comércio são comunicadas em tempo real à Fazenda Estadual. A tecnologia ampliou o combate à sonegação fiscal e vem servindo de modelo para outros Estados.
Na primeira semana da Campanha, informa o chefe do Centro de Estudos Econômico-Tributários (CEET), Sérgio Figueiredo Jr., o Estado já premiou 707 consumidores com sorteios instantâneos de R$ 50 e R$ 1 mil. Além desses, destinados a notas fiscais de qualquer valor, o consumidor concorre a prêmios mensais de até R$ 30 mil e o especial de Natal de até R$ 50 mil.
A cada R$ 50 em compras, um bilhete eletrônico é gerado em nome do titular do CPF. Para receber o prêmio em dinheiro, o consumidor deve se cadastrar no portal da Nota Fiscal Amazonense, no endereço www.nfamazonense.sefaz.am.gov.br. Além da identificação pessoal, é necessário indicar o número da conta bancária onde o valor será depositado.
Quem não tem conta bancária, também pode abrir uma Conta de Serviços Essenciais, sem pagamento de taxas nos bancos Bradesco ou Banco do Brasil, com os quais a Sefaz-AM firmou parceria para essa finalidade. Esse tipo de conta atende a resolução do Banco Central.
Segundo Sérgio Figueiredo, 51 mil consumidores já se cadastraram na Campanha. “Na primeira semana da Campanha, a média foi de 300 pessoas se cadastrando no portal da Nota Fiscal Amazonense por hora, o que mostra o tamanho da aceitação e do sucesso da Campanha”, destaca o auditor fiscal da Sefaz.
A campanha de educação fiscal também ajuda entidades sociais, previamente cadastradas pelas secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) e da Assistência Social (Seas). Para cada valor sorteado, a entidade indicada pelo ganhador recebe valor equivalente a 40% do prêmio pago. Num prêmio de R$ 1 mil, por exemplo, o consumidor leva o valor integral e a entidade social R$ 400.
MAIS INFORMAÇÕES:
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM): Shirley Assis (2121-1607, 99110-6901 e 98245-9867) e Hudson Braga (99142-7778).
