Emendas não tão impositivas

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda, menos de 10% (cerca de R$ 15 milhões) das emendas apresentadas ao orçamento deste ano pelos deputados estaduais, as chamadas impositivas, tiveram recursos liberados pelo governo. Apenas 134 das 717 foram empenhadas até o último dia 13. Elas correspondem a 1,2% da Receita Corrente Líquida do Estado. Para o orçamento de 2020, o valor da cota individual de cada parlamentar deverá ser maior. Pelo da arrecadação, a previsão é de que esse valor fique próximo dos R$ 7 milhões. A Comissão de Assuntos Econômicos e a Coordenadoria de Controle das Emendas Parlamentares Impositivas da Assembleia Legislativa do Amazonas estão trabalhando para zerar a quantidade de emendas impositivas rejeitadas pelo Poder Executivo devido a falhas técnicas. A ideia é promover uma análise preliminar de todas antes da chegada do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2020, em outubro. Vale ressaltar que, no direcionamento das verbas dentro do orçamento estadual, os deputados estaduais devem obedecer os percentuais mínimos de 12% da cota para o setor de saúde e 25% para a educação.

QUASE PRONTO

O projeto do Plano Plurianual 2020-2023 do Estado entrou em fase de conclusão, com a definição dos valores orçamentários previstos para cada órgão da administração pública, apresentados em reunião, na Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, na última segunda-feira (16). Os recursos do primeiro ano de vigência do PPA, em 2020, estarão alocados no Projeto de Lei Orçamentária Anual, o qual prevê em sua totalidade R$ 18,68 bilhões.

ACORDÃO

Representantes da Fundação Nacional do Índio, do Ministério da Justiça e do Ministério de Minas e Energia se comprometeram a cumprir o protocolo de consulta prévia, livre e informada elaborado pelo povo Kinja, como se autodenominam os indígenas waimiri atroari, em relação ao projeto de implementação de trecho da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. A obra, que integra o chamado Linhão de Tucuruí, prevê a instalação de centenas de torres no interior do território indígena para integrar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional.

PROCON ELETRÔNICO

Seguindo a trilha do Projeto transformado em Lei, que criou o Departamento de Defesa do Consumidor no Legislativo no estado, o deputado Adjuto Afonso (PDT), apresentou outro PL, que dispõe sobre as diretrizes de uso de uma plataforma digital denominada “Procon Eletrônico”, para o registro, pela internet, das sugestões, consultas e denúncias de consumidores. A plataforma já existe na maioria dos estados da Federação.

DESTINO DO LIXO

Para promover uma reflexão sobre a poluição do meio ambiente e a responsabilidade da sociedade para preservação do bioma amazônico, o 2º Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Contas Públicas terá uma exposição sobre a destinação do lixo. O evento irá reunir no Amazonas personalidades nacionais e internacionais envolvidas com o meio ambiente. Intitulada de “Lixo nosso de cada dia: o que você faz com ele”, a exposição abrirá a programação do Simpósio no dia 17 de outubro, e seguirá até o dia 19, último dia de ações do evento realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques.

OPORTUNIDADE

O estudante amazonense João Victor Ventura Cavalcante, de 20 anos, prepara-se para participar do programa Parlamento Jovem Brasileiro, em Brasília. Na capital do país, ele, que é surdo, terá a oportunidade de evitar que outros jovens e seus pais encontrem os mesmos obstáculos que ele enfrentou quando menino. Único representante do Amazonas no programa, o estudante defenderá, diante de outros jovens parlamentares, um projeto de lei que propõe não somente a implementação de intérpretes e tradutores em hospitais e prontos-socorros, como também torna obrigatório que médicos, enfermeiros e demais profissionais desses estabelecimentos façam curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

JOVEM INSTRUMENTISTA

As inscrições para o Concurso Jovem Instrumentista foram prorrogadas até o dia 30 deste mês. Com premiações que variam entre R$ 4 mil e R$ 9 mil, a iniciativa busca revelar os novos talentos da música amazonense. As normas, fichas e demais documentos requeridos para a inscrição estão disponíveis no Portal Cultura Amazonas. O certame integra a programação do 10º Festival Amazonas Jazz.

ADESÃO

No caminho da desburocratização do serviço público, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas assinou o Termo de Adesão à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, em uma parceria com a Junta Comercial do Estado do Amazonas. O sistema integra todos os órgãos envolvidos no registro público de empresas em um único ambiente digital, simplificando e dando mais celeridade aos processos.

PARA BOMBAR

A Secretaria de Estado de Juventude, Esportes e Lazer e a Universidade Federal do Amazonas firmaram um acordo de Cooperação Técnico Científica que possibilitará troca de experiências e recursos entre as duas instituições. A partir de agora, os técnicos responsáveis pelos atletas que fazem parte do Centro de Treinamento de Alto Rendimento do Amazonas poderão, junto aos mestres e doutores da Ufam, utilizar os laboratórios e toda a tecnologia de ponta disponível, para avaliar o desenvolvimento e o desempenho deles e chegar a melhores resultados.

FRASES

“Nós precisamos divulgar mais a cultura amazonense para os japoneses”. Hitomi Sekiguchi, cônsul geral do Japão em Manaus

“Nós temos que desenvolver uma nova frente econômica, com novas matrizes, como a exploração do gás, a exploração do mineral sustentável, a bioeconomia, a fruticultura, fármacos." Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas

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