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Embarcações novas devem garantir acesso a deficientes

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) somente poderá autorizar o transporte coletivo aquaviário em embarcações novas se oferecerem acessibilidade total ou assistida aos passageiros portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida. A informação foi dada pelo gerente de Fiscalização da Navegação Interior, Luiz Eduardo Alves, que participou do Seminário sobre Acessibilidade nos Transportes Coletivos – Rodoviário e Aquaviário, realizado no dia 23 de junho, em Brasília.
De acordo com o decreto nº 5.296, de 2004, todas as embarcações novas, a partir de 2010, devem ser acessíveis aos usuários. “Garantir acessibilidade é garantir acesso e mobilidade para todas as pessoas”, afirmou Alves.
A partir de 2013, também de acordo com o decreto, as embarcações existentes terão de se adaptar e garantir a acessibilidade a todos os passageiros. “A Antaq não poderá dar autorização às empresas se não houver uma comprovação de que toda sua frota ofereça acessibilidade aos usuários”, ressaltou o gerente.
Para a garantia da acessibilidade, o decreto prevê tratamento diferenciado para os portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida. Esse tratamento diferenciado inclui assentos de uso preferencial sinalizados, mobiliário de recepção e atendimento adaptado, disponibilidade de área especial para embarque e desembarque, atendimento prioritário, entre outros.
Essas mudanças devem seguir as regras elaboradas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). As normas são voltadas para a garantia da acessibilidade no sistema de transporte aquaviário. A norma tem o registro ABNT NBR 15450: 2006.

Linha de crédito

Luiz Eduardo Alves acredita que para adaptarem as suas embarcações às regras de acessibilidade os empresários terão aumento de custos. O gerente de Fiscalização da Navegação Interior sugere que, para os empresários não repassarem esse gasto a mais para os usuários, o governo federal crie uma linha de crédito para as reformas das embarcações.
Para isso, a Antaq pretende agendar reuniões com a Marinha e Inmetro para discutir a possibilidade da criação dessa linha de crédito, as normas de acessibilidade e outros pontos do decreto. “A Antaq sempre vai privilegiar a qualidade do serviço prestado pelas empresas. Podemos, inclusive, criar um procedimento próprio para fiscalizar se as empresas estão com suas embarcações acessíveis aos portadores de deficiência”, afirmou Alves.

Redação

Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.
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