Em plena maturidade, CPRM caminha à extinção

Compartilhei na semana passada, em minhas redes sociais, manifesto conjunto da Coordenação Nacional das Associações de Empregados da CPRM – CONAE e Associação dos Geólogos e Engenheiros da CPRM – AGEN, denunciando o atual desmonte do Serviço Geológico Brasileiro/Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (SGB/CPRM). Sob o pretexto de modernização da empresa, o Governo Federal, através da diretoria executiva vigente, iniciou uma “reestruturação” na empresa pública sem a participação dos empregados.

O capítulo II da Constituição Federal de 1988, dispõe no Art. 21º que compete à União, no item XV – organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional; e, no Art. 22º, privativamente, legislar sobre o sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais (item XVIII).

Tal gesto do Governo Bolsonaro aprofunda a Nação no obscurantismo da falta do conhecimento científico básico, ao destruir nossa mínima estrutura de organização, uma Empresa Pública (vinculada ao Ministério de Minas e Energia – MME) comprometida, desde 1969, com o cumprimento da sua missão como Serviço Geológico Nacional: “gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil”.

Tenho um carinho profissional e umbilical pelo Serviço Geológico do Brasil. Como geólogo, formado em 1990, foi na CPRM que tive meu primeiro emprego com carteira assinada, após passar no concurso público de 1993. Graças ao Serviço Geológico do Brasil/CPRM fui recebido em 1994 pelo Estado do Amazonas, que me acolheu, de forma singular e especial, como faz a todos os migrantes que aqui chegam, aportando sonhos e desejos.

Diversos projetos registram a importância histórica do Serviço Geológico do Brasil ao Amazonas, especialmente, aqueles relacionados ao trabalho da Superintendência Regional de Manaus, responsável por ações na Amazônia Ocidental.

Por exemplo, se hoje possuímos um Sistema de Alerta das cheias dos grandes rios na bacia hidrográfica amazônica, permitindo às autoridades, Defesa Civil estaduais e municipais se planejarem, com antecipação de, pelo menos, dois meses, preparando respostas necessárias aos eventos de grande magnitude, devemos aos estudos de monitoramento hidrológico e estatístico da CPRM, há mais de 30 anos; coube ao Sistema de Informações sobre Águas Subterrâneas e aos Mapas Hidrogeológicos produzidos, a promoção do reconhecimento dos nossos reservatórios de água subterrânea, os aquíferos que, na cidade de Manaus, abastecem, por poços tubulares, 30% da população manauara; em Apuí, no Sul do Amazonas, em 1995, com o uso de ferramentas da Geofísica, foi possível mapear reservatórios de água subterrânea, potável, em rochas fraturadas, e perfurar poços tubulares ao abastecimento público daquela população assentada na Transamazônica; em Presidente Figueiredo, o Mapa da Geodiversidade e o Projeto PRIMAZ definiram estratégias e informações ao Geoturismo que culminaram na criação pela Prefeitura Municipal, em 2011, do Geoparque Cachoeiras do Amazonas (os Geoparques são reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO – como unidades de conservação territorial de proteção da geodiversidade); graças ao mapeamento das áreas de risco geológico da zona urbana de Manaus (AM), publicado em 2019, as autoridades municipais e a população conseguem localizar os problemas urbanos oriundos da ocupação habitacional irregular, e entender o porquê das constantes crateras abertas, afundamento de pistas, relacionados à ação erosiva das chuvas e igarapés…  

O mapeamento geológico básico também contribui à identificação de recursos naturais estratégicos à indústria da mineração.

Assim, foram as descobertas da CPRM, na década de 1970, das reservas de nióbio em Seis Lagos (São Gabriel da Cachoeira, Alto Rio Negro), de cassiterita (minério de estanho) no rio Pitinga/Uatumã, e de caulim (área do Distrito Agropecuário da SUFRAMA). O Mapa Geológico e dos Recursos Minerais do Amazonas, publicado pela primeira vez em 2005, parceria entre a CPRM e a Companhia de Desenvolvimento do Amazonas (CIAMA), projetou nossas potencialidades à atração de investimentos nacionais e internacionais em pesquisa mineral, permitindo que, por exemplo, novas reservas de sais de potássio (silvinita) fossem descobertas na região do rio Madeira (Autazes), entre 2009 e 2015.

Em favor da importância social, ambiental e econômica da produção do conhecimento geológico básico, ENDOSSO o pedido de socorro do valioso grupo de geocientistas e empregados do Serviço Geológico do Brasil/CPRM, assim divulgado:

MANIFESTO DAS REPRESENTAÇÕES DOS EMPREGADOS DO SGB/CPRM SOBRE O PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA

As entidades de representação dos empregados do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) vêm, de público, manifestar a sua total estranheza e completo desacordo com o processo de reestruturação do SGB/CPRM feita pela atual Diretoria Executiva, sob a coordenação do DAF – Diretor de Administração e Finanças, sem a participação dos empregados, através de seus representantes. Sob o pretexto de modernização da empresa, esse projeto visa modificar a estrutura da organização, comprometendo assim a instituição naquilo que ela representa de maior valor à sociedade brasileira, que é o cumprimento de suas missões constitucionais, legais e estatutárias. […]

A reestruturação de uma instituição de Estado baseada em interesses fortuitos e temporários fere frontalmente o papel constitucional do Serviço Geológico do Brasil. […]

No dia 24 de fevereiro, para total espanto das entidades de empregados e dos funcionários em geral, a Diretoria Executiva do SGB/CPRM aprovou completa mudança na estrutura da empresa. A nosso ver o rearranjo apresentado inviabiliza o adequado funcionamento da empresa, principalmente das suas Unidades Regionais, desconhecendo sua importância técnica e operacional, mormente no que se refere ao princípio federativo e às particularidades e peculiaridades geológicas regionais. Nem todos os programas podem ser os mesmos, da mesma natureza e isso está intimamente relacionado a questões das diversidades geográficas, geológicas e políticas do Brasil.

Apenas como exemplo, do total prejuízo que esse novo arranjo proposto representa, podemos citar: […] há o aumento da estrutura burocrática, o que pode abrir brechas para que tais posições sejam ocupadas por pessoas de fora do quadro efetivo. Fato há muito combatido pela administração pública, por vulnerabilizar posições e decisões estratégicas em uma empresa de Estado. […]

Todo o planejamento técnico-científico da empresa não seria mais de responsabilidade das áreas técnicas ficando a cargo de uma diretoria que não possui alcance técnico para desempenhá-la. […]

A redução drástica da cadeia organizacional técnica das superintendências, que são os braços executores, inviabilizam o acompanhamento das complexas e diversas operações relacionadas às nossas áreas de atuação. Dessa forma, com trabalhos sendo executados sem a devida supervisão, corremos sérios riscos de mau aproveitamento dos recursos públicos, dispensados para essas complexas atividades.

As unidades regionais (Superintendências, Residências e Núcleos) são importantes representações do SGB/CPRM nas principais cidades de nosso país. Em regiões menos desenvolvidas, como no Centro-Oeste, Nordeste e Norte, desempenham papel fundamental no que concerne ao apoio técnico-científico para governos municipais e estaduais, Ministérios Públicos Estaduais e Federal, membros da sociedade civil, dentre outros. As inúmeras demandas recebidas relacionam-se ao aumento da oferta hídrica e à gestão territorial e se desenvolvem em importantes convênios celebrados entre o SGB/CPRM e as instituições de governo.

Assim sendo, como a reunião da Diretoria Executiva de 24/02/2021 não contou com a presença de representantes dos empregados do SGB/CPRM e ofereceu uma proposta de estrutura que coloca em risco a nossa instituição e seu bom funcionamento, desconhecemos seus resultados positivos e apontamos suas distorções de forma a denunciar possíveis pretensões não condizentes com o interesse público. […]

Defendemos um SGB/CPRM que atenda aos interesses da população, seja custeada com recursos do Tesouro Nacional e que não se deixe cooptar por interesses econômicos privados sob pretexto de viabilizar o financiamento de seus projetos.

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