18 de maio de 2021

Em nota, Prefeitura de Manaus descarta ilegalidades com vacinação

A Prefeitura de Manaus divulgou nota defendendo os atos do Executivo no trato com as prioridades na vacinação, assim como na nomeação de profissionais para atuar no município. As ações, segundo a Prefeitura de Manaus, foram realizadas sem ilegalidade e que os eventuais desacertos serão esclarecidos com total transparência.

Na nota, a prefeitura lembrou que o prefeito David Almeida instituiu a Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização para cuidar da integridade e transparência das ações relacionadas ao plano de vacinação municipal.

A prefeitura também rejeitou danos ao erário ou enriquecimento ilícito em razão dos atos tomados para fazer frente à segunda onda da pandemia de Covid-19 em Manaus.

Veja a íntegra da Nota de Esclarecimento

Sobre a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), nesta segunda-feira, 22/2, contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e dez médicos, a Prefeitura de Manaus esclarece que todos os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência.

É imperativo reforçar que o prefeito David Almeida instituiu como ação de transparência, a Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus, para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores.

Ressalte-se ainda a não existência de prejuízos ao erário, nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas.

Comissão

A Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus foi instituída pelo Decreto nº 5.015, de 26/1. Cabem aos integrantes da comissão a auditoria das listas de vacinação, elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.

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