As bondades sempre aparecem nos anos de eleições. E o governo vem aumentando benefícios que prometem melhorar a vida da população, ação bem característica dentro do plano estratégico para a reeleição do atual presidente.
Agora, os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada ontem no Diário Oficial da União.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, imposto estadual, incluído na base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), tributos federais.
A lei alterou as normas da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.
Em 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS/Cofins. A corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que deveria ser retroativa a 15 de março de 2017.
Segundo a Câmara dos Deputados e o Senado, a União deveria devolver R$ 60,3 bilhões em créditos de PIS/Cofins às distribuidoras. Desse total, R$ 12,7 bilhões já foram devolvidos pela Aneel em revisões tarifárias desde 2020, que teriam impedido as contas de luz de aumentarem, em média, 5% desde então. Ainda há R$ 47,6 bilhões a serem ressarcidos aos consumidores.
Em nota, a Aneel informou que, desde 2020, tem devolvido os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O órgão informou que fará uma revisão extraordinária das tarifas para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto. As demais distribuidoras serão atendidas conforme o calendário de revisões tarifárias de 2022.
“Ressaltamos que a Aneel já vem realizando esse procedimento desde 2020. Para as distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, a Aneel aprovará uma revisão tarifária extraordinária, nos termos da referida lei. Já para as distribuidoras que ainda terão seus processos nos próximos meses, o ajuste será realizado nos processos tarifários ordinários conforme calendário divulgado no site da agência”, destacou o comunicado oficial.
Segundo a Aneel, o reajuste médio de 12,04% para os clientes da Enel, que atende 7,6 milhões de unidades consumidoras no Estado de São Paulo, já inclui a devolução dos créditos de PIS/Cofins. O órgão informou que 8,7% da composição do índice médio de reajuste, aprovado ontem pela agência reguladora, está relacionado à devolução dos tributos federais.
Perfil
Ministra cobra investigação do presidente
Às vésperas do próximo pleito, o cerco se fecha mais ainda contra Bolsonaro. Ontem, a ministra Cármen Lúcia, do STF, pediu à PGR que investigue a suposta interferência do presidente nas apurações sobre a existência de um balcão de negócios que operava no MEC e privilegiava pastores evangélicos na distribuição de verbas da pasta. O caso culminou com a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro e de mais quatro suspeitos de envolvimento no esquema, que posteriormente foram soltos após decisão judicial.
A ministra exige que a Procuradoria-Geral da República se manifeste publicamente sobre o episódio que impacta diretamente no projeto de reeleição, beneficiando Lula, o principal oponente do atual chefe da nação. Segundo analistas, os bastidores do Centrão e de outras alas pró-governo estão fervilhando. E a possível escolha de Walter Braga Netto, preterindo a ex-ministra Teresa Cristina, como vice na chapa para a corrida presidencial agrava a crise. Bolsonaro tinha tudo para continuar governando, mas atira no próprio pé com suas reações intempestivas. O Senado aprovou a instalação da CPI do MEC. A todo custo, o Planalto tenta derrubar o novo colegiado.
ICMS
As mudanças no ICMS continuam deixando apreensivos governadores de Estados. A redução da tributação implicará em menos arrecadação, comprometendo as verbas destinadas para a saúde, educação e outros serviços na rede pública. Ontem, 11 gestores estaduais e mais o Distrito Federal protocolaram uma ADI com pedido de liminar contra a lei aprovada pelo Congresso que limita a cobrança do imposto a um teto máximo entre 17% e 18%. Todos alegam que a medida é eleitoreira. Sem dúvida.
Vice
Aliado de Wilson Lima (UB), o prefeito David Almeida (Avante) classificou como a missão mais difícil de sua vida a escolha do nome para ser o vice do governador na corrida pela reeleição. A declaração aconteceu durante o lançamento do programa Compliance da Cigás. Os mais cotados para compor a chapa são Marcos Rotta, Sabá Reis, Shadia Fraxe e Tadeu Souza, ex-chefe da Casa Civil, pessoa de alta confiança de Almeida. Na realidade, o prefeito prepara o terreno para disputar o governo em 2026.
Avô
O vereador Amom Mandel (Cidadania) se pronunciou contra a decisão do desembargador Domingos Chalub que acatou o pedido da PGM e suspendeu o bloqueio de R$ 3 milhões do Sinetram, determinado pela juíza Maria Eunice Torres. Ele avalia que a medida deveria priorizar ações para solucionar o caso. Para o parlamentar, a entrada da prefeitura no imbróglio judicial em favor do sindicato reflete a falta de independência entre os poderes. São avô e neto travando embate sobre a questão.
Sessão
Ontem, o desembargador Domingos Chalub presidiu a última sessão plenária do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Na próxima segunda-feira (4), ele passará o cargo para Flávio Pascarelli. O atual presidente assumiu o Judiciário em plena pandemia de Covid-19, mas soube superar as dificuldades com uma gestão atuante e promissora, modernizando ações que culminaram em mais benefícios à sociedade, segundo ressaltou a desembargadora Graça Figueiredo. Reconhecidamente. Chalub caprichou.
Absurdo
Os negacionistas de plantão insistem em não acreditar na ciência. Mais de 200 mil pessoas não tomaram sequer a primeira dose da vacina contra a Covid-19, situação que impacta negativamente na meta do Amazonas de aumentar a cobertura vacinal na capital e no interior. O coronavírus já dá mostras de que está se reerguendo. O número de casos vem crescendo. O próprio secretário de Estado da Saúde, Anoar Samad, já admite a possibilidade de uma quarta onda. A população ignora o alerta. Lamentável.
Violência
Manaus também encabeça o ranking das cidades mais violentas do País. Nos últimos dois anos, o número de homicídios atingiu índices tão alarmantes que aumentam mais ainda o sentimento de insegurança da população. E não é para menos. As facções travam uma guerra por territórios, resultando na morte de seus soldados, geralmente jovens marginalizados, desempregados, sem nenhuma expectativa de ascensão social, tendo como única opção de vida o crime organizado. É o retratado de um Brasil falido.
Debandada
O Garantido tenta se reorganizar após as tretas que feriram mortalmente a sua administração, corroborando para a derrota na nova edição do Festival Folclórico de Parintins, que saiu da hibernação após dois anos. Figuras ilustres anunciaram a saída do bumbá mais popular, enquanto o Caprichoso ainda saboreia a vitória. Merecidamente, o título foi lapidado dia a dia, culminando com o belo espetáculo no bumbódromo. O vermelho tem também muito talento. Pena que desta vez não levou.
Extremismo
Ontem, o extremismo atingiu a Cidade do Garantido, em Parintins. Manifestantes atearam fogo em papelotes armazenados no local durante um protesto reunindo kaçauerés, que são as pessoas responsáveis por transportar e operar as alegorias da Associação Folclórica do Bumbá durante o festival, segundo informações extraoficiais. Os bombeiros conseguiram controlar o fogo. A falta de pagamento por serviços teria motivado a depredação. Algo que só mancha a imagem da festa perante o público.
FRASES
“A missão mais difícil da minha vida”.
David Almeida (Avante), prefeito, sobre a escolha do nome para vice do governador.
“É uma bomba prestes a explodir no colo dos Estados”.
Nota de governadores, alegando prejuízos com mudanças no ICMS.
