Após uma votação em plenário nesta quarta-feira (18) o Tribunal de Contas da União (TCU), aprovou a privatização da Eletrobras, estatal brasileira que atua em processos de geração e transmissão de energia. Composto de nove ministros, a votação do TCU está atualmente com um placar de 6 a 1, com o ministro Vital do Rêgo se posicionando contra a venda.
Por enquanto os ministros Aroldo Cedraz, relator do processo, Jorge Oliveira, Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes e Bruno Dantas votaram a favor da privatização sob o modelo proposto pelo governo de capitalização da empresa, isto é, ofertar ações da Eletrobras na bolsa de valores.
A ideia do governo é de “pulverizar” o capital da empresa, ou seja, distribuir as ações de modo que a Eletrobras não tenha um controlador definido, e sim diversos pequenos e médios acionistas. Nem a União poderá ter maioria, como é o caso da Petrobras.
Atualmente a energia produzida pela Eletrobras é comercializada através de um regime de cotas, sendo vendida a um preço mais baixo que o praticado no mercado, o que gera um prejuízo à companhia. A alteração desse regime, a “descotização”, irá permitir com que a estatal elétrica possa vender energia a preço de mercado e é hoje o principal motivo da privatização da empresa.
Essa mudança irá ocorrer ao longo de cinco anos no modelo de preços. Para o ministro de Minas e Energia, essa transição não ocasionará um aumento na conta de luz. Críticos, no entanto, afirmam que esse processo irá encarecer a energia vendida pela estatal, o que certamente irá influenciar o preço final para os consumidores.
