Eleitor tem que ficar atento às propostas de Mobilidade Urbana nos Planos de Governo

Matéria jornalística do site Uol da repórter Kelly Fernandes mostra uma grande preocupação nesse tempo de eleições municipais. Elas estão chegando e desde o dia 27 de setembro, todas as candidaturas estão disponíveis no sistema de divulgação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já é possível ver os planos de governo, que são documentos que registram intenções, propostas e visões das candidaturas à prefeitura.

Analisando os planos, é possível perceber que alguns deles dedicam um espaço especial para os temas da mobilidade urbana e do transporte público, o que já é algo positivo. Mas para saber o quanto cada um se aproxima desses temas, é preciso olhar para além do título dos capítulos ou do número de vezes que as palavras “ônibus”, “pedestre” ou “ciclovia” foram mencionadas.

As propostas para a mobilidade urbana podem estar em diversas áreas de atuação.

Por exemplo: a criação de vagas de emprego nas periferias, a utilização de novas tecnologias de controle operacional, mudanças na legislação urbanística para construir mais unidades habitacionais em determinadas áreas da cidade ou a disponibilização de serviços especiais para atender pessoas com deficiência. Tudo isso é sobre mobilidade, tema que pode integrar – quase em simbiose – propostas para habitação, educação, emprego e meio ambiente.

Dito isso, utilizarei a “lupa” da mobilidade urbana e do transporte público para listar quatro pontos que podem auxiliar na análise de planos de governo.

Fez a lição de casa?

Espera-se de uma candidatura ao poder executivo um conhecimento profundo da cidade que quer governar. Por isso, é importante procurar nos planos de governo menções sobre políticas públicas, projetos e programas preexistentes – inclusive aqueles que não foram tirados do papel -, ampliando-os e/ou revisando-os levando em conta princípios de justiça social e ambiental.

Além disso, o plano de mobilidade precisa ser colocado em prática em complementaridade com o plano diretor estratégico para gerar projetos de expansão e qualificação da infraestrutura para quem anda a pé, de bicicleta ou de transporte público.

Onde começam e onde terminam as atribuições do poder executivo?

A Constituição Federal determina que o município deve organizar e prestar serviços públicos de interesse local, dentre eles o transporte coletivo. Os planos de governo precisam demonstrar como as candidaturas pretendem dar conta dessa atribuição, em diálogo com os desafios que o cenário coloca: ônibus lotados, tarifas caras, risco de contaminação pelo novo coronavírus, infraestrutura precária, etc.

É necessário que os planos estejam a par dos limites entre as responsabilidade do Governo do Estado e das câmaras legislativas, mas com interesse no estreitamento do diálogo sobre o transporte metropolitano, de atribuição estadual, e de mudanças necessárias na legislação para garantir a prioridade de pedestres, de ciclistas e de pessoas que usam transporte público; assim como das áreas que carecem de mais e melhores investimentos públicos – com destaque para o papel do orçamento.

Indicou os caminhos que vai trilhar?

Dificilmente alguém não se preocupa com a rota que será utilizada para chegar a um lugar desconhecido ou pouco habitual. Por isso, é importante saber por quais caminhos as candidaturas pretendem percorrer para alcançar objetivos como a universalização do transporte, mobilidade sustentável, cidade acessível, entre outras propostas para melhorar a qualidade de vida de quem se desloca nas cidades.

Tão importante quanto a definição do caminho é saber quem as candidaturas vão chamar para percorrê-lo. Nos planos de governo, as candidaturas dão indicativos de como consideram o papel dos diferentes atores sociais: população em geral, entidades, empresas e o próprio poder público. Dependendo de quais atores sociais são reconhecidos e mencionados, teremos indícios do posicionamento dessas candidaturas.

A existência ou não de previsões sobre consultas ou audiências públicas, criação de conselhos participativos descentralizados e outros meios para a participação da sociedade civil são uns dos sinais das prioridades das candidaturas quando o assunto é diálogo com a população; assim como a quantidade de menções sobre iniciativa privada, parcerias público privadas (PPP’s) e concessões são sinais sobre a proximidade que as candidaturas querem ter com o setor empresarial.

Lembrando que sempre é possível conversar com todos os atores sociais, desde que reconhecendo a assimetria entre eles – que é econômica e política -, tendo em vista que alguns planos podem deixar muitas responsabilidades públicas nas mãos do interesse privado.

Há contradições entre propostas e valores?

Os planos de governo revelam prioridades e contradições. Ao mesmo tempo que enfatizam o combate às desigualdades, propõem a descontinuidade de instrumentos urbanístico que têm como objetivo aumentar o número de unidades habitacionais populares nos centros urbanos, reduzir descontos e isenções tarifárias para estudantes e privatizar espaço públicos, já tão escassos nas cidades; ou ainda ressaltar a importância de promover modelos de desenvolvimento urbano sustentável ao passo que propõem a duplicação de vias e redução dos investimentos destinados à infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo.

Candidaturas podem fazer planos de governo utilizando incessantemente as palavras “mobilidade” e “transporte”. Todavia, nem sempre quantidade e qualidade caminham juntas. Leia planos de governo não só para saber se os seus temas de interesse são contemplados, mas para entender o que estrutura esse plano.

Isto é, qual é o conjunto de valores que colocam a visão da candidatura de pé. E vá além, ciente de que as candidaturas possuem histórico e alianças políticas e partidárias, olhando isso à luz de sua postura em debates públicos e redes sociais, sobretudo quando o assunto é defesa da democracia, sem a qual a coluna de hoje não faria sentido.

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