Matéria jornalística do site Uol da repórter Kelly Fernandes mostra uma grande preocupação nesse tempo de eleições municipais. Elas estão chegando e desde o dia 27 de setembro, todas as candidaturas estão disponíveis no sistema de divulgação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já é possível ver os planos de governo, que são documentos que registram intenções, propostas e visões das candidaturas à prefeitura.
Analisando os planos, é possível perceber que alguns deles dedicam um espaço especial para os temas da mobilidade urbana e do transporte público, o que já é algo positivo. Mas para saber o quanto cada um se aproxima desses temas, é preciso olhar para além do título dos capítulos ou do número de vezes que as palavras “ônibus”, “pedestre” ou “ciclovia” foram mencionadas.
As propostas para a mobilidade urbana podem estar em diversas áreas de atuação.
Por exemplo: a criação de vagas de emprego nas periferias, a utilização de novas tecnologias de controle operacional, mudanças na legislação urbanística para construir mais unidades habitacionais em determinadas áreas da cidade ou a disponibilização de serviços especiais para atender pessoas com deficiência. Tudo isso é sobre mobilidade, tema que pode integrar – quase em simbiose – propostas para habitação, educação, emprego e meio ambiente.
Dito isso, utilizarei a “lupa” da mobilidade urbana e do transporte público para listar quatro pontos que podem auxiliar na análise de planos de governo.
Fez a lição de casa?
Espera-se de uma candidatura ao poder executivo um conhecimento profundo da cidade que quer governar. Por isso, é importante procurar nos planos de governo menções sobre políticas públicas, projetos e programas preexistentes – inclusive aqueles que não foram tirados do papel -, ampliando-os e/ou revisando-os levando em conta princípios de justiça social e ambiental.
Além disso, o plano de mobilidade precisa ser colocado em prática em complementaridade com o plano diretor estratégico para gerar projetos de expansão e qualificação da infraestrutura para quem anda a pé, de bicicleta ou de transporte público.
Onde começam e onde terminam as atribuições do poder executivo?
A Constituição Federal determina que o município deve organizar e prestar serviços públicos de interesse local, dentre eles o transporte coletivo. Os planos de governo precisam demonstrar como as candidaturas pretendem dar conta dessa atribuição, em diálogo com os desafios que o cenário coloca: ônibus lotados, tarifas caras, risco de contaminação pelo novo coronavírus, infraestrutura precária, etc.
É necessário que os planos estejam a par dos limites entre as responsabilidade do Governo do Estado e das câmaras legislativas, mas com interesse no estreitamento do diálogo sobre o transporte metropolitano, de atribuição estadual, e de mudanças necessárias na legislação para garantir a prioridade de pedestres, de ciclistas e de pessoas que usam transporte público; assim como das áreas que carecem de mais e melhores investimentos públicos – com destaque para o papel do orçamento.
Indicou os caminhos que vai trilhar?
Dificilmente alguém não se preocupa com a rota que será utilizada para chegar a um lugar desconhecido ou pouco habitual. Por isso, é importante saber por quais caminhos as candidaturas pretendem percorrer para alcançar objetivos como a universalização do transporte, mobilidade sustentável, cidade acessível, entre outras propostas para melhorar a qualidade de vida de quem se desloca nas cidades.
Tão importante quanto a definição do caminho é saber quem as candidaturas vão chamar para percorrê-lo. Nos planos de governo, as candidaturas dão indicativos de como consideram o papel dos diferentes atores sociais: população em geral, entidades, empresas e o próprio poder público. Dependendo de quais atores sociais são reconhecidos e mencionados, teremos indícios do posicionamento dessas candidaturas.
A existência ou não de previsões sobre consultas ou audiências públicas, criação de conselhos participativos descentralizados e outros meios para a participação da sociedade civil são uns dos sinais das prioridades das candidaturas quando o assunto é diálogo com a população; assim como a quantidade de menções sobre iniciativa privada, parcerias público privadas (PPP’s) e concessões são sinais sobre a proximidade que as candidaturas querem ter com o setor empresarial.
Lembrando que sempre é possível conversar com todos os atores sociais, desde que reconhecendo a assimetria entre eles – que é econômica e política -, tendo em vista que alguns planos podem deixar muitas responsabilidades públicas nas mãos do interesse privado.
Há contradições entre propostas e valores?
Os planos de governo revelam prioridades e contradições. Ao mesmo tempo que enfatizam o combate às desigualdades, propõem a descontinuidade de instrumentos urbanístico que têm como objetivo aumentar o número de unidades habitacionais populares nos centros urbanos, reduzir descontos e isenções tarifárias para estudantes e privatizar espaço públicos, já tão escassos nas cidades; ou ainda ressaltar a importância de promover modelos de desenvolvimento urbano sustentável ao passo que propõem a duplicação de vias e redução dos investimentos destinados à infraestrutura para pedestres, ciclistas e transporte coletivo.
Candidaturas podem fazer planos de governo utilizando incessantemente as palavras “mobilidade” e “transporte”. Todavia, nem sempre quantidade e qualidade caminham juntas. Leia planos de governo não só para saber se os seus temas de interesse são contemplados, mas para entender o que estrutura esse plano.
Isto é, qual é o conjunto de valores que colocam a visão da candidatura de pé. E vá além, ciente de que as candidaturas possuem histórico e alianças políticas e partidárias, olhando isso à luz de sua postura em debates públicos e redes sociais, sobretudo quando o assunto é defesa da democracia, sem a qual a coluna de hoje não faria sentido.
