A partir da próxima semana, de diversas formas e mobilizando diversos atores, vamos listar as expectativas do setor produtivo em relação aos candidatos ao poder executivo e legislativo nas próximas eleições. Criada para integrar a Amazônia à Nação brasileira, a Zona Franca de Manaus – ZFM continua um apêndice no sumário da política nacional, ambiental e de Ciência, Tecnologia e Inovação. Atentos ao tabuleiro político decisório representado pelo processo eleitoral, resguardar os direitos da ZFM, sua segurança jurídica, é o compromisso basilar que se espera de todos os candidatos. Resta avaliar quem promete e já prometeu e nada fez. Cabe, ainda, avaliar quem nunca prometeu mas tem credibilidade e histórico de compromisso com os interesses do Estado e da Região, e tem proposta robusta e viável de mobilização dos diversos atores para alcançar esta meta.
Alvo de perseguições e maledicências
Hoje, seguimos alvo de frequente investida da mídia nacional contra os incentivos fiscais do modelo. E o que é mais grave. O governo federal, que transformou a ZFM num modelo exportador de recursos líquidos, passou a desembarcar no Amazonas atrás dos recursos que a renúncia fiscal propicia ao Estado. As indústrias aqui instaladas cumprem sua parte e é isso que aparece nos resultados consignados nos últimos anos – a despeito das restrições de infraestrutura na logística dos transportes, de comunicação precária, dos apagões quase diários de energia, e de uma burocracia emperrada e claudicante. Mesmo os desafetos reconhecem que o modelo ZFM revelou-se eficaz como mecanismo de redução das desigualdades regionais, de preservação da floresta, geração de mais de 600 mil empregos no Estado e milhares na região e no restante do país. Diferentemente do que a mídia desinformada veicula, a dinâmica salarial da Zona Franca de Manaus e a geração de empregos comparativamente ao percentual de 8% de contrapartida fiscal, apresentam um desempenho muito favorável à região.
Nossos acertos precisam ser mais divulgados
“Todos os dados apresentados indicam que a verdadeira função do Polo Industrial de Manaus-PIM é a de um catalisador econômico que, de um lado alivia a pressão sobre a floresta amazônica, e por outro lado é capaz de canalizar recursos financeiros para a educação e desenvolvimento de CT&I que por sua vez impulsionam o desenvolvimento de tecnologias e inovações de processos econômicos sustentáveis no longo prazo”, reconhece o Comitê de Pesquisas Socioambientais da União Europeia. Invariavelmente, os estudos críticos do modelo Zona Franca de Manaus, a despeito de suas especificidades regionais, e das dificuldades de compreensão e análise, reconhecem – quando feitos com objetividade e isenção – sua importância para a região e para o país. E em resposta às cobranças de desenvolvimento tecnológico, que é feita sem o anteparo legal respectivo, o Polo Industrial de Manaus, avançou, a partir dos anos 90, mais do que o conjunto das diversas plantas pelo país afora no item de inovação tecnológica como agregação de valor aos seus produtos. Os dados apurados a partir da Pesquisa Industrial Anual, do IBGE, a partir de 2007, comparando agregação de valor à indústria de transformação no Amazonas e no Brasil mostraram, ao contrário do senso comum, que a indústria de transformação estadual, que praticamente se confunde com o PIM, tem adicionado mais valor por cada real produzido do que a indústria de transformação do Brasil como um todo.
Mais recolhemos que recebemos
Nesse contexto, não há parâmetros comparativos de resultados, em termos de desenvolvimento regional, com geração de emprego, renda, preservação ambiental e desenvolvimento tecnológico a partir dos mecanismos de renúncia fiscal. Os incentivos concedidos pela Constituição Brasileira à ZFM, diferentemente de outros modelos, é transformada em benefícios diretos para a Amazônia e para a União Federal, que recolhe 54,42 % das riquezas aqui produzidas. Longe ser um paraíso fiscal, portanto, como insinuam seus detratores, o modelo responde, em média, por 50% dos impostos federais da Região Norte. Dados da Receita Federal demonstram: das 27 entidades federativas, apenas 8 devolvem à União, em arrecadação de tributos, mais do que recebem no repasse compulsório. O Amazonas é um deles. A iniciativa do próprio Governo em propor ao Congresso a prorrogação dos incentivos fiscais por mais 50 ano é o sinal mais eloquente do acerto fiscal e do benefício nacional que o modelo ZFM representa. As iniciativas orquestradas contra o modelo partem de uma área que concentra mais da metade da riqueza do Brasil, concentra a metade dos benefícios da renúncia fiscal.
Uma região privilegiada de todos os pontos de vista de infraestrutura, na comparação com um Estado, como o Amazonas, que é isolado do país por recusa de interesses obscuros em autorizar a recuperação da Rodovia BR 319, que liga Manaus a Porto Velho e daí aos demais estados.
*esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
