EFEITO REFIS

Se o governo não tivesse reaberto o Refis, programa de parcelamento de débitos tributários, a arrecadação teria registrado um crescimento de apenas 2,35% em 2013, muito próximo da estimativa da Receita Federal, que era de 2,5%. Com o recolhimento de R$ 21,786 bilhões com o Refis, a alta da arrecadação foi de 4,08%. A elevação das receitas administradas foi ainda maior, de 4,36%.
Por outro lado, as receitas não administradas apresentaram queda de 3,41% no ano passado. Segundo a Receita Federal, a retração das receitas não administradas se deve à queda de 5,31% no pagamento de royalties sobre a exploração do petróleo. O governo recebeu em 2013 R$ 32,773 bilhões em royalties, ante R$ 34,611 bilhões em 2012.
Para este ano, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, projeta que o comportamento da arrecadação no primeiro trimestre tende a ser mais próximo ao crescimento de 2,35% verificado em 2013 (sem as receitas do parcelamento do Refis). Segundo a Receita, pelos indicadores macroeconômicos (produção industrial, venda de bens e serviços, massa salarial e importações) a tendência é de aumento da arrecadação.
Barreto avaliou que o comportamento da arrecadação em janeiro está “muito bom”. Ele destacou, no entanto, que os dias mais fortes de arrecadação são no final do mês. Segundo ele, o comportamento da arrecadação em 2014 será mais estável do que o verificado em 2013, quando a arrecadação apresentou altos e baixos ao longo do ano.
Barreto previu que a arrecadação do IRPJ e da CSLL – tributos que refletem a lucratividade das empresas – em janeiro será maior do que a verificada em 2013. “Para 2014, estamos muito otimistas em relação a arrecadação”, disse ele. Segundo Barreto, esse otimismo reflete o comportamento da atividade econômica, menores desonerações e maior lucratividade das empresas. “As empresas têm apresentado bastante lucratividade”, afirmou.
Ele destacou que, devido ao cenário econômico, a orientação é trabalhar com menos desonerações. Barreto previu que o volume de desonerações em 2014 será menor do que os R$ 77,7 bilhões registrados em 2013. Para ele, de modo geral, o crescimento da arrecadação em 2013 foi muito bom.
Já o coordenador de previsão e análise da Receita, Marcelo Gomide, destacou que a economia continua com crescimento forte do consumo e “isso explica o comportamento da arrecadação da Cofins e PIS”.
Gomide afirmou que a Receita ainda não tem estimativa de crescimento da arrecadação para este ano. “Agora que começamos a trabalhar na programação financeira. Estamos esperando os parâmetros macroeconômicos do governo. Mas, por enquanto, não temos isso”, disse. A Receita informou também que ainda não tem a estimativa do fluxo mensal em 2014 por conta do pagamento dos parcelamentos do Refis.