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IPTU 2022. Pague em Cota Única e concorra a cinco automóveis

O contribuinte (pessoa física) sem débito com a Prefeitura de Manaus, que pagar IPTU 2022 em Cota Única até o dia 15 de março, além ganhar desconto de 10%, concorre a uma picape (no valor de R$ 250 mil) e quatro carros populares (no valor de R$ 75 mil, cada). Caso tenha débitos e pague em Cota Única, o contribuinte concorrerá a esses prêmios também, mas o desconto será de apenas 5%.

A Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) observa que para concorrer aos prêmios, o IPTU tem de ser de imóvel residencial. Para o secretário da Semef, Clécio Freire, a campanha reconhece os contribuintes que honram com suas obrigações tributárias e estão sempre em dia com o fisco municipal.

Além de concorrer a todos esses prêmios em março (com resultados divulgados no dia 4 de abril), o contribuinte que pagar o IPTU 2022 em Cota Única vai passar o ano todo concorrendo aos prêmios mensais. De abril a novembro, serão sorteados um prêmio de R$ 20 mil, três de R$ 10 mil, três de R$ 5 mil e dez de R$ 2 mil). Em dezembro, serão um prêmio de R$ 100 mil, um de R$ 50 mil, um de R$ 20 mil, três de R$ 10 mil, três de R$ 5 cinco mil e 20 de R$ 2.000,00.

A emissão do boleto para pagamento em Cota Única pode ser feita acessando https://manausatende.manaus.am.gov.br/servicoJanela.php?servico=133

GT66 realiza webinário sobre Prêmio Nacional de Educação Fiscal

Na próxima terça-feira, 15 de fevereiro, às 14h30 de Brasília, o Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66), vinculado ao Confaz, iniciará seu ciclo anual de webinários nacionais.

A primeira edição, que será apresentada no Canal do Youtube GT66- Educação Fiscal (https://cutt.ly/ROVYNYf) terá como convidada Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, vice-presidente da Febrafite e coordenadora-geral do Prêmio Nacional de Educação Fiscal.

Maria Aparecida vai apresentar ao público a história e a importância do referido prêmio no aprimoramento das atividades de Educação Fiscal no Brasil.

Alfredo Barroso da Costa Lima Junior

Nascido em Manaus/AM, teve sua formação escolar no Colégio Militar de Manaus. Ingressou em 1984 no Curso de Economia e em 1985 em Ciências Contábeis, com pós-graduado em Direito Tributário, todos pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Foi servidor concursado do Ministério da Previdência e Assistência Social, Técnico do Tesouro Nacional da Receita Federal do Brasil, Auditor Fiscal de Tributos Municipais da Prefeitura Municipal de Manaus, e desde 1991 ocupa o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais na Sefaz/AM. Apoiador do programa de Educação Fiscal no Amazonas

Educação Fiscal, Cidadania e Arte

A Educação Fiscal é um tema contemporâneo de urgência voltado para a formação da cidadania e vem buscando ações, processos e projetos para tentar empoderar o cidadão sobre a compreensão e funcionamento do Estado. Ela é apoiada justamente nesse ciclo que envolve: exercício de cidadania, entendimento sobre a função social dos tributos e controle social.

Encontramos, no Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal – PEF/DF, um grande desafio que é o de tentar equalizar a relação entre o Cidadão e o Estado, que hoje acontece de forma assimétrica, onde o Estado é totalmente opressor para com o Cidadão, temos por objetivo combater as diversas situações de injustiças e desigualdades sociais presentes nessa relação. Muitas delas são produzidas majoritariamente por uma má gestão dos recursos públicos, descaminhos, desvios de conduta e por falta também de conhecimento do Cidadão quanto aos seus direitos e deveres. Precisamos sempre refletir que as políticas públicas precisam ter uma função social e a arrecadação/distribuição para a sociedade deve acontecer de forma justa, eficiente e com qualidade nos serviços públicos.

A Arte tem um papel importante como recurso, ferramenta lúdica, pedagógica e metodológica que pode contribuir com o desenvolvimento de competências e habilidades para tornar o ensino e a aprendizagem da Educação Fiscal mais eficientes. Além disso, pode estimular a participação social, ser um instrumento fundamental de reflexão, ação e transformação humana que deveria ser cultivado por todos os métodos contemporâneos de educação, pois possui uma essência dialógica e transversal que pode atuar de forma inter, trans, pluri e multidisciplinar.

O Teatro e a Produção Audiovisual, linguagens que vêm sendo exploradas no Grupo de Educação Fiscal do Distrito Federal – GEF/DF, vem contribuindo e potencializando a participação, formação e compreensão do exercício de cidadania ativa na educação formal, informal, no serviço público e na sociedade civil, essas duas linguagens possuem bastante força pois podemos concentrar todas as linguagens artísticas na sua estética criativa, além disso, a Arte é uma atividade social ligada às origens da própria sociedade, surgiu justamente para atender à necessidade humana de conhecer, refletir, criticar e transformar o ambiente no qual estamos inseridos.

Augusto Bernardo

é auditor fiscal de tributos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas e educador. Foi um dos fundadores do Programa Nacional de Educação Tributária (atualmente nomeado de Educação Fiscal).
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