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Educação Fiscal no centro da cidadania

O módulo dois da coleção Educação Fiscal do governo do Estado da Bahia nos mostra que este Programa tem seu foco na cidadania ativa, isto é, na participação efetiva do cidadão no desenvolvimento econômico-social, no entendimento do mecanismo administrativo-tributário da máquina estatal e na busca permanente do controle social da gestão governamental. Sua criação foi um fato inovador, destinado a despertar uma consciência fiscal voltada para o pleno exercício da cidadania, baseado na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática, onde todos possam participar do desenvolvimento sócio-político do Estado.
Ensinar e estimular a cidadania só tem sentido como testemunho e prática de conhecimentos que levam à ação. Assim, é como usina geradora de conhecimentos que a escola ganha sentido. O currículo volta-se para competências básicas, como aprender a aprender, saber acessar e interpretar a informação, trabalhar em grupo e usar linguagens com propriedade – tudo o que é preciso para exercer a cidadania.
Deve-se ressaltar que essas competências devem sempre estar ancoradas nas ciências, no mundo físico e na sociedade, nas linguagens e nos códigos da modernidade, nas artes e nas letras, ou seja, no conhecimento e na cultura de cada povo. Assim, pode-se dizer que a Educação Fiscal, como um dos Temas Sociais Contemporâneos dá à cidadania uma dimensão de conteúdo, de modo a possibilitar que o aluno perceba e se motive a “aprender a mobilizar conhecimentos para intervir de forma solidária na realidade, pois é um direito seu”, como afirma Namo de Mello.
A cidadania ativa se alimenta das idéias de transparência dos recursos colocados à disposição pelo Estado para o cumprimento de sua missão; da gestão e da destinação do dinheiro dos impostos, da propriedade e da utilização eficiente dessas aplicações; da certeza de que os bens públicos são da sociedade e não do governo. É preciso difundir a noção clara de que todos nós somos contribuintes, e do direito da sociedade de exercer, em relação aos nossos governantes, o controle social sobre sua atuação e o acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos.
Uma das propostas inovadoras da Educação Fiscal é compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública, o que é que o Estado faz, por que ele existe, por que é definido o orçamento público, quais são e por que existem os três poderes, a convivência desses poderes, de onde se originam, como se aplicam e a que se destinam os recursos arrecadados, como são eleitas as prioridades para a sociedade, como são elaboradas as políticas públicas, como são avaliados os projetos e os resultados, e de que maneira se comporta a gestão das finanças do setor público. Essa consciência somente será formada com o conhecimento, pois não se pode avaliar nem criticar aquilo que não se conhece.
Desta forma, é fundamental que todos os brasileiros tenham acesso às escolas e às universidades, que tenham acesso às informações, pois informação é poder. E o povo informado se torna forte e poderoso para tomar as decisões corretas, definindo o que é melhor para si e para o seu país, principalmente quando se pratica o chamado voto consciente e responsável, sem troca de favores e sem atrelamento a ofertas de ranchos ou empregos, construindo desta forma uma nação que possa retribuir aos cidadãos a esperança na forma de uma vida digna e decente, a esperança de dias melhores através da oferta de empregos onde o mérito possa ser premiado, e que o esforço individual seja recompensado por uma colocação no mercado de trabalho sem a interferência político-eleitoreira, que tanto mal faz aos que por ela não são beneficiados, que formam a incalculável maioria. Enfim, é a prática rotineira da cidadania que fará a mudança que tanto queremos. E esta mudança está em nossas mãos.

Redação

Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.
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