O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) realizará o lançamento do módulo Produtor Rural do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). O evento acontecerá no dia 17/02, por meio da plataforma Zoom no Primeiro Encat Virtual de 2022, das 14h às 17h (horário de Brasília).
A nova modalidade da NFF possibilita que o produtor primário ou rural gere a nota fiscal direto em um aparelho celular, emitindo o documento por meio de um aplicativo móvel de maneira extremamente facilitada, com toda mobilidade necessária para o produtor. O novo módulo da Nota Fiscal Fácil já estava previsto desde a concepção do seu projeto e promove significativos avanços ao incluir a emissão da nota fiscal pelo produtor primário ou produtor rural.
“O novo módulo torna o processo de emissão de notas fiscais muito mais simples e intuitivo. Apenas com o aplicativo instalado no celular já é possível emitir a nota fiscal, e o melhor, o usuário consegue fazer isso mesmo sem acesso à internet. O produtor poderá gerar a nota de forma offline nos locais onde não tem acesso imediato à internet”, explica o Coordenador Geral do Encat, Luiz Dias.
O lançamento ocorrerá no Primeiro Encat Virtual do ano de 2022, reunião reservada apenas para servidores dos fiscos estaduais e distrital, que abordará a temática “Tecnologia e Inovação: Não é preciso esperar para simplificar”. A primeira edição do webinar contará ainda com a participação do SEBRAE Nacional debatendo, junto ao ENCAT, o tema: Solução do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos.
Para ingressar no encontro virtual é necessário um credenciamento prévio por meio do link de inscrição enviado nos grupos dos fiscos de todo Brasil.
O objetivo do Regime Especial Nota Fiscal Fácil (NFF) é tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DFE) o mais simples possível para o contribuinte, deixando a complexidade de geração dos arquivos XML correspondentes sob a responsabilidade de um sistema centralizado, o Portal Nacional da NFF.
Por Matheus Guilherme (Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas)
Sefaz divulga os ganhadores da Campanha NFA
Foram divulgados os nomes dos 10 vencedores do sorteio mensal de fevereiro da Campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA). Além dos premiados, sete entidades sociais também receberam premiações em dinheiro. As instituições recebem um valor equivalente a 40% do prêmio, à parte do que é pago ao vencedor.
Os ganhadores foram: Prêmio de R$ 20 mil – Marcio Cesar Gomes Lima; Prêmios de R$ 10 mil – Lucineia Damasceno Pereira e Maria Cecilia Miranda da Silva; Prêmios de R$ 5 mil – Jaqueline Pinedo de Aguiar Alves; Jair de Oliveira Souza; Jessica Caroline de Souza Pinto; Valdiza Romão de Melo; Milca dos Santos Moraes; Leonardo Brasil Carneiro e Ezequias Paulo da Silva.
As entidades sociais ganhadoras foram: Prêmio de R$ 8 mil – GACC – Grupo de Apoio à Criança com Câncer; 2 Prêmios de R$ 4 mil – CASA VHIDA – Associação de Apoio à Criança com HIV; Prêmios de R$ 2 mil – GACC – Grupo de Apoio à Criança com Câncer, MORHAN – Coordenação Estadual do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, CASA MAMÃE MARGARIDA – Inspetoria Laura Vicuña, AAPPNE – Associação de Apoio às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, ADVAM – Associação de Deficientes Visuais do Amazonas, Abrigo Infantil Monte Salém – Jovens com uma Missão Manaus e Sociedade São Vicente de Paulo R$ 2 mil.
Como participar: Para participar dos sorteios futuros, basta se cadastrar no site da campanha (https://nfamazonense.sefaz.am.gov.br), escolher uma entidade social para apadrinhar e manter seus dados atualizados. Uma vez cadastrado, basta informar o CPF nas compras.
A cada R$ 50 em notas com CPF, o contribuinte tem direito a um bilhete para concorrer aos prêmios mensais e ao sorteio anual. Quanto aos prêmios diários, basta pedir CPF em notas de qualquer valor para concorrer.
Ao se cadastrar na Campanha e realizar uma compra informando seu CPF na Nota Fiscal eletrônica, o cidadão contribui para o combate à sonegação fiscal e para o aumento da arrecadação do estado, que financia os bens e serviços públicos como hospitais, escolas e a segurança pública.
Para mais informações, basta acessar https://nfamazonense.sefaz.am.gov.br ou entrar em contato com a equipe da Sefaz no Facebook e no Instagram (@SefazAmazonas).
Vantagens de solicitar a Nota Fiscal com CPF
Consumidor pessoa física que solicitar a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e):
- Recebe o Documento Fiscal sem burocracia, direto no e-mail e no site do Nota Premiada: https://pnm.manaus.am.gov.br/pnm/#/consulta-de-nota;
- Acumula créditos do ISS para abatimento do IPTU do exercício seguinte;
- Pode consultar da nota no portal https://notapremiada.manaus.am.gov.br/ no momento que desejar;
- A Nota Fiscal serve para comprovar o serviço contratado, inclusive na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (despesa médica, educação e etc.). Neste site estão os serviços que devem emitir Nota Fiscal com CPF: https://notapremiada.manaus.am.gov.br/consumidor/onde-pedir;
- A Nota Fiscal é o documento que serve para exigir a garantia dos serviços contratados;
- Não precisa guardar papel (a Nota Fiscal pode ser enviada por e-mail), desde que forneça o CPF e e-mail;
- Concorre a prêmios mensais que vão de R$ 1.000,00 a R$ 20.000,00, sendo que, em Dezembro de 2022, o valor máximo será de R$ 50.000,00.
Solicitar a Nota Fiscal é um instrumento de participação cidadã. Agindo assim você colabora com o crescimento e a modernização da cidade.
Para participar da campanha Nota Premiada Manaus é muito fácil! Antes de qualquer coisa, faça seu cadastro no seguinte endereço eletrônico https://pnm.manaus.am.gov.br/pnm/#/novo-cadastro. Não esqueça de indicar uma entidade social credenciada junto ao Fundo Manaus Solidária, da Prefeitura de Manaus, para receber uma premiação à parte. Após o cadastro você já pode concorrer aos prêmios, boa sorte!
Depois de cadastrado, toda vez que pagar por algum serviço, exija o documento fiscal eletrônico (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)) e peça para incluir o seu CPF. No endereço eletrônico https://notapremiada.manaus.am.gov.br/consumidor/onde-pedir você confere uma lista com os tipos de estabelecimentos que devem emitir a Nota Fiscal.
ATENÇÃO: É importante que você informe seu CPF para que todas as suas Notas Fiscais (NFS-e ou NFC-e) sejam registradas e concorram às premiações. Seus dados serão mantidos no mais absoluto sigilo.
A cada R$ 15,00 acumulados em suas notas de serviços será gerado um bilhete eletrônico. Cada CPF cadastrado poderá concorrer com até 200 bilhetes mensais. Confira sempre suas notas computadas, seus bilhetes gerados e, claro, o resultado dos sorteios no Portal da Nota Premiada Manaus, endereço eletrônico
https://notapremiada.manaus.am.gov.br/.
