Eduardo Braga garante regularizar situação de imóveis no Estado

Os moradores dos conjuntos habitacionais em litígio com a Massa Cooperativa, receberam nesta quinta-feira, 4, do governador Eduardo Braga (PMDB) sinal positivo para que possam regularizar a situação de seus imóveis.

A ação veio através do líder do governo na ALE (Assembléia Legislativa do Estado), deputado Sinésio Campos (PT), que em apoio aos moradores que estavam em situação desesperadora, desde o dia 2 de outubro, conseguiu impedir a ação de missão de posse (despejo), em favor da Massa (Cooperativa Habitacional Duque de Caxias), cujo representante não compareceu por duas vezes, às reuniões realizadas na sala da presidência do Poder Legislativo Estadual.

Atendendo ao convite, os conjuntos habitacionais envolvidos enviaram um representante para discutir junto com o superintendente da Caixa, Evandro Narciso e seus advogados, com a representante do Ministério Público, promotora Kátia e o advogado Joaquim Frazão, que representa os moradores nessa ação, além do procurador-geral da ALE, Wander Góes, que foi designado pelo presidente da Assembléia, deputado Belarmino Lins para dar assessoria jurídica aos moradores.

O impasse, segundo Sinésio Campos, pode ganhar novo caminho, após sugestão do superintendente da Caixa, Evandro Narciso, de que fosse solicitado um prazo maior para que pudessem encontrar uma solução jurídica que fosse bom para ambas as partes. Essa solução seria uma parceira com o governo do Estado através da Suhab. Comunicado sobre a situação, o governador Eduardo Braga (por telefone) se colocou à disposição para dar uma solução ao caso, propondo que os moradores formassem uma comissão com um representante de cada conjunto para através de dois caminhos tentar pôr fim a este problema.

O primeiro, segundo o governador, seria conversar com o juiz para se tentar repactuar as condições de pagamentos dessas casas e, a segunda, seria o Estado buscar a situação de cada uma dessas casas e promover uma desapropriação passando esses imóveis para a tutela do Estado e, com isso, negociar cada situação.

Dentro do primeiro caminho solicitado pelo governador, a comissão junto com o deputado Sinésio se dirigiram ao Fórum de Justiça e conseguiram com o juiz de Direito Rosselberto Himenes revogar por 30 dias a ação de imissão de posse para dar tempo para que os moradores apresentassem os documentos necessários para regularizar os imóveis. Porém, afirmou que essa situação deverá seguir todo um rito por se tratar de recursos públicos, por isso deveria passar por todo um processo que deve ser respeitado.

De acordo com o governador, essa comissão junto com o deputado Sinésio, com o dr. Evandro e com o advogado Joaquim razão devem se deslocar até a Suhab , para uma reunião com o superintendente Robson da Silva Roberto e, após esse entendimento, retornar ao governador para construir uma solução que seja boa tanto para os mutuários como para o Estado. O governador afirmou que irá ajudar os moradores encontrando essa solução, destacando que o deputado Sinésio estava autorizado a realizar essas negociações junto à Suhab.

Parlamentar ressalta apoio por parte de comunitários

Sinésio ressaltou que a participação no movimento por parte da comunitária, Edilene Pinheiro e do presidente do conjunto Parque das Castanheiras, jornalista Raimundo Nonato Lopes, além da representante do Serviço de Direitos Humanos, Kaite Alves, foi importante para que a ação ganhasse força e os moradores tivessem o alento de ter a regularização de seu imóveis a partir de agora. “Agora, mas em pé de igualdade, estaremos sentando à mesa junto com os mutuários que querem ver a quitação de seus imóveis, mas com preços justos, com mensalidades e parcelas exeqüíveis de pagamentos.

Por isso, entendo que a ALE, mais uma vez vem prestando sua grande contribuição à cidade de Manaus e ao Estado do Amazonas, no que diz respeito aos sete conjuntos com problemas que vêm se arrastando há mais de 12 anos e que já eram dados

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