Editorial – Royalties do pré-sal afloram ganância dos Estados produtores

O projeto do governo que regulamenta o pagamento dos royalties sobre a exploração de petróleo da camada de pré-sal foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados. Isso já era esperado por todos, uma vez que os parlamentares brasileiros fogem de matérias polêmicas da mesma forma como o diabo foge da cruz, principalmente em ano eleitoral.

A matéria é polêmica porque envolve bilhões de reais e sua forma de distribuição entre o povo brasileiro. O próprio governo federal já anunciou que prefere uma distribuição equânime entre Estados e municípios, independentes de serem produtores ou não. Estado como Rio de Janeiro, que concentra mais de 80% da produção petrolífera do Brasil, não quer nem saber dessa proposta. São Paulo e Espírito Santo, onde também estão as áreas de pré-sal, fazem coro aos políticos fluminenses e pressionam por um pagamento somente aos Estados produtores.

O Amazonas assiste essa peleja com atenção. O Estado é produtor de petróleo, embora em menor escala, e teria muito mais a perder com a distribuição ampla a todos os entes da federação do que com pagamento de royalties aos Estados produtores. No entanto, tomando como exemplo o município de Coari, que recebe recursos milionários da Petrobras por ser produtor de petróleo e gás natural, mas sua população vive na miséria, a proposta de distribuição ampla ganha ecos ensurdecedores.

A organização política do Brasil está embasada no princípio federativo, no qual os Estados têm os mesmos direitos sobre os recursos naturais do país. No entanto, a promessa de fundos bilionários oriundos da exploração de petróleo na camada de pré-sal, fez aflorar os instintos egoístas dos Estados produtores, que não querem dividir com seus irmãos brasileiros a fortuna do subsolo nacional.

É bom lembrar que, no início do século passado, a borracha da Amazônia, região que tinha 5% da população brasileira e contribuía com 35% do PIB do país, ajudou a embelezar o Rio de Janeiro, então capital federal, bancou a industrialização de São Paulo e financiou o assentamento de colonos europeus no Sul. Por isso, a dívida desses Estados para com a nossa região é impagável.

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