Independentemente do veredicto do Senado quanto à prorrogação da CPMF com alíquota de 0,38% até 2011, é necessário que o governo concretize sua proposta de reforma tributária. Tal atitude seria imprescindível para transmitir confiança à sociedade no sentido de que a Contribuição “Provisória” sobre Movimentação Financeira estaria inserida num processo mais amplo de redução dos impostos incidentes na produção e na mão-de-obra, de modo a incentivar os negócios e a criação de empregos. Também é fundamental reduzir a tributação da classe média, a mais onerada.
A crescente carga tributária inibe os investimentos produtivos e retira a competitividade da economia nacional em relação aos emergentes e vizinhos latino-americanos, cujos impostos são menores. Boa parte do endividamento do empresário brasileiro deve-se a isso. A questão é mais grave para as empresas médias, que enfrentam aguerrida concorrência externa, premidas pelo câmbio desfavorável, juros altos e, naturalmente, a elevada tributação. Parte desses problemas pode desaparecer a partir da criação de um modelo capaz de reduzir o “Custo Brasil” e, conseqüentemente, ampliar o espaço de atuação dos empreendedores.
Sem a reforma tributária, serão mais negativos os reflexos econômicos e prolongados os ecos dos protestos contra a continuidade da CPMF, cuja aprovação é iminente no Congresso Nacional. Se postergar a medida, ansiada pela sociedade e os setores produtivos deste a promulgação da Constituição de 88, há 19 anos, o governo evidenciará não estar interessado na melhoria da qualidade da tributação, mas apenas em garantir o excelente nível de arrecadação propiciado pelo atual modelo.
Há um forte clamor da população e dos contribuintes para que o governo diminua os impostos. A carga tributária no Brasil é de 34% do PIB. Há vinte anos, era 24%. Ocorreu brutal aumento, com a criação de impostos disfarçados, como as contribuições e taxa adicionais. O maior problema, contudo, é o modo como está distribuída a incidência da arrecadação. Os setores produtivos, a mão-de-obra formal e a classe média estão sobretaxados. É necessário, portanto, aliviá-los, ampliando a base de contribuintes, por meio do incentivo à formalização da economia. Quantos mais pagarem, menor será a fatia individual de contribuição.
A reforma tributária deve contemplar, também, a desoneração da folha de pagamentos das empresas, substituindo a contribuição patronal de 20% pela CPMF. Uma alíquota de 0,41% viabilizaria tal mudança, conforme demonstram abalizados estudos. Não se pode esquecer que apenas um terço da população economicamente ativa tem trabalho com registro em carteira. Uma das razões é o alto custo das obrigações trabalhistas. É preciso, ainda, reduzir e desburocratizar o sistema, a começar pela redução do número de impostos, substituindo-se os mais de 50 atuais por apenas cinco (renda, consumo, produção, comércio exterior e INSS) e algumas poucas contribuições e tarifas. Claro que todas essas medidas tributárias teriam de ser acompanhadas por uma providência de caráter fiscal: a melhoria da eficiência na gestão financeiro-orçamentária do setor público, sobretudo no tocante ao custeio das máquinas administrativas e à efetivação de investimentos.
A equação tributário-fiscal está intrinsecamente ligada, numa relação de causa-efeito, às possibilidades da economia brasileira no futuro de curto, médio e longo prazos. Exemplo disso pode verificar-se no PAC (Programa de Aceleração e Crescimento), que abrange diversos setores, como habitação, transporte e algumas áreas da infra-estrutura. O montante de investimentos previstos é de R$ 500 bilhões, em quatro anos. Boa parte do dinheiro deverá advir das estatais, que têm cumprido seus cronogramas de aporte. Possíveis problemas podem surgir nas obras que necessitam de licenças ambientais, como algumas hidrelétricas na Amazônia, mas é bem provável que pelo menos 80% dos investimentos sejam cumpridos até o final de 2010.
Antoninho
