Economistas temem pela perda da vantagem do ICMS

Na tentativa de discutir as melhores propostas para que a Reforma Tributária não afete os Estados do Norte e Nordeste, os representantes políticos destes locais se reuniram ontem com a presidente Dilma Rousseff (PT). O Amazonas representado pelo vice-governador, José Mello (PMDB), e pelo secretário executivo da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Thomaz Nogueira.
No início da semana, a Sefaz/AM enviou aos governadores carta elaborada pelos secretários dos Estados da Região Norte, juntamente com os de Maranhão e Mato Grosso, considerando uma Política de Desenvolvimento Regional que promova o desenvolvimento de todo o país, mas que releve os pontos de vista e especificidades da região amazônica.
Depois do Amazonas ter recebido apenas um ‘bilhete’ com a discussão da MP (Medida Provisória) 534, surgem dúvidas se será possível impedir proposituras como a de igualar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos nacionais, com o objetivo de acabar com a guerra fiscal, apesar de o Amazonas sair prejudicado desta história, já que retiraria um dos seus maiores atrativos.
A desconfiança aumenta com a declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também participou do encontro e comentou que o modelo atual do tributo está “esgotado”.

“Débito tributário”

O professor de economia da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), José Alberto Machado, argumenta que, embora do ponto de vista jurídico seja excelente para o Amazonas, a medida do STF (Supremo Tribunal Federal), de tornar inconstitucional a isenção do ICMS em alguns Estados, deu premissa para acelerar as discussões sobre a Reforma e nivelar o tributo. “Eles já dão o incentivo há mais de dez anos. A medida dificilmente vai valer. Ela deve acelerar a aprovação da Reforma para que não cause um débito tributário nas empresas ou Estados julgados”, ponderou.
De acordo com levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), esta dívida representa mais de R$ 250 bilhões.
Machado acredita que devem divulgar, até agosto, a resposta para os debates sobre o assunto, no intuito de que a Reforma comece a vigorar em 2012.
O projeto tramita no Congresso. Por isso, o economista Francisco de Assis Mourão afirma que, mesmo com reuniões em Brasília, as proposições a favor do Estado dependerão da força política da bancada federal amazonense. “Vamos ver como ficam as negociações”, declarou, ressaltando que é preciso maior influência dos políticos eleitos em nível nacional.
Para ‘alívio da nação’, Mantega salientou que há possibilidade de isentar o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda), uma das propostas dos governadores para estimular as empresas instaladas nas duas regiões.

Cinco das propostas dos governadores

1) Convalidação dos benefícios fiscais existentes, na forma da legislação de cada Estado;
2) Adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, notadamente nas regiões Norte e Nordeste, sejam incentivadas com alíquotas reduzidas de IPI, IR, PIS e Cofins;
3) Manutenção dos mecanismos especiais consagrados no regime tributário da Zona Franca de Manaus;
4) Fixação no PPA 2011-2015 dos recursos para pagamento das compensações decorrentes da desoneração do ICMS nas exportações;
5) Abertura pelo BNDES de linha de crédito aos Estados que lhes permitam a manutenção dos níveis de investimento dos últimos anos.

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