Economistas questionam lobbies regionais

A grande a barreira à racionalização do sistema fiscal brasileiro é a existência de um forte lobby organizado por quem se beneficia pelas distorções atuais. Essa é a opinião de especialistas presentes em debate sobre reforma tributária realizado pela Folha de S.Paulo.
Participaram do debate José Roberto Afonso, pesquisador da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Bernard Appy, diretor da consultoria LCA e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, e Joaquim Levy, diretor-superintendente da Bradesco Asset Management.
Para eles, entre as resistências estão a de governadores interessados em seguir utilizando o ICMS como ferramenta política e a de empresas beneficiadas por incentivos fiscais regionais, entre outros.
O sistema tributário brasileiro atual completará 50 anos em 2015. Os debatedores acham que ele deve ser mudado por inteiro. “Somos campeões mundiais em horas gastas para cumprir as obrigações [tributárias]. Outro dia fui conversar com uma empresa que tinha 6.000 funcionários e 200 trabalhando na área tributária. Isso é peso morto, gente que poderia estar fazendo outra coisa”, diz Appy.
Para ele, o sistema tributário piora progressivamente. “No Brasil, aprova-se mais de 200 leis federais por ano. Isso não é normal, é sinal de instabilidade institucional. E os jornalistas acham bonito, dizem que o deputado é bom porque apresentou muitos projetos de lei.”
Questionado sobre qual seria o sistema tributário dos sonhos, Afonso sugeriu um imposto com legislação federal, mas que fosse cobrado por Estados e municípios. “Com cadastro único, usando nota fiscal eletrônica.”

Risco jurídico

Levy concorda que o mais desejável é uma reforma ampla. “Reformas parciais criam risco jurídico. Aí tem liminar, decisão judicial, e perde arrecadação. Em um momento em que você tem de ter performance fiscal, é um risco não desprezível. Os governos não se entusiasmam pela reforma tributária muito em função do risco jurídico”, diz Levy.
“Além disso, do ponto de vista político, quanto mais amplo, mais fácil de fazer. Porque aí você tem mais variáveis para jogar, é mais fácil fazer compensações para um e outro. Reformas estreitas significam um custo muito alto para o governo. Você vai contrariar sem dar nada em troca?”
O elevado grau de disputas judiciais na área tributária foi lembrado por Appy. “Na hora que muda a legislação, a empresa gasta para se adaptar. Tem um problema sério no Brasil que é o grau de contencioso no sistema tributário. As 10 maiores empresas do país estão com 40% do seu patrimônio líquido em contenciosos do sistema tributário.
Isso significa um gasto enorme e um grau enorme de insegurança jurídica.”

Lobbies

Apesar da necessidade da mudança no sistema tributário, o ex-secretário-executivo da Fazenda disse não acreditar que seja políticamente possível fazer uma reforma pela força dos lobbies.
“Existe pouca força a favor, mas muita contra. Pouco tempo atrás surgiu uma proposta de unificar impostos. A primeira reação foi dos municípios. ‘A base de serviços é a que mais cresce no país, vocês querem tirar ela da gente?’. Aí tem os governadores, que gostam de ter o ICMS na mão como instrumento de incentivo -é um instrumento de poder. Isso sem falar nas empresas que têm benefícios e não querem perdê-los, mesmo que isso tire eficiência do país.”
“Desenhar um sistema, fazer uma proposta, é fácil. Junta uns bons economistas, podemos até melhorar a distribuição de renda. Mas como ir contra os interesses consolidados? Você só mobiliza todo mundo que é contra…”, afirmou.
Levy também cita a mesma dificuldade. “Toda vez que você fala da reforma, parece que 28 Estados da Federação aparecem dizendo que vão perder.”

Estratégia tributária do governo

A política de desonerações feitas pelo governo federal parece não ter uma direção, afirmam os especialistas.
Para José Roberto Afonso, pesquisador da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Bernard Appy, diretor da consultoria LCA e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, e Joaquim Levy, diretor-superintendente da Bradesco Asset Management, guerra fiscal entre Estados também é um problema atual que precisa ser enfrentado.
Os participantes se mostraram bastante críticos à atual política de desonerações do governo. “Não dá para saber qual é a estratégia do governo. Talvez eles saibam, mas não contaram para ninguém”, disse Afonso.
Appy também criticou o movimento. “O governo gastou boa parte do espaço fiscal que tinha para desonerar a folha de pagamento. Seria melhor ter usado isso para viabilizar uma reforma do ICMS. Agora não temos mais espaço fiscal para eventuais perdas de arrecadação”, disse.
“Eu preferiria ter reduzido a carga [da folha de pagamento] em dez anos de 20% para 10% de maneira geral do que ficar escolhendo setor. Do jeito que fizeram, você cria uma fila de gente pedindo. Empresas eficientes que criaram tecnologia são penalizadas, porque têm menos empregados.”
Levy concordou. “Ao mudar a base da folha de pagamento para o faturamento, você precisa ficar ajustando a alíquota para cada setor, e pode até errar e acabar aumentando o custo de alguns. Em tributação, você não pode improvisar.”

Unificação de alíquotas

Levy ainda se disse a favor da proposta de unificação das alíquotas do ICMS para 4% para todos os Estados, apresentada no Senado.
Todos os participantes concordaram que a guerra fiscal é um problema atual. Para Appy, o excesso de incentivos estaduais causa distorções.
“Os incentivos são sempre direcionados para empresas que naturalmente não se instalariam naquele Estado. São Paulo dá incentivo para a moagem de trigo, que naturalmente talvez fosse realizada no Rio Grande do Sul. E o Rio Grande do Sul dá incentivo para carros, que talvez fossem produzidos em São Paulo. Há quantidade enorme de mercadorias passeando pelo país à toa, uma grande ineficiência econômica.”
Mesmo a criação de novos mecanismos de pagamento de impostos, como o microempreendedor individual, foi relativizada.
“Veja um eletricista. Se ele for um microempreendedor individual, paga 1,3% do faturamento [em impostos]. Se tiver uma empresa tributada pelo lucro presumido, mais de 20%. Já se for um empregado, 40%. Como que eu tenho um sistema em que a carga vai de 1,3% até 40%?”, disse Appy.

Crédito de ICMS

Outro problema citado no debate foi o acúmulo de créditos de ICMS pelas empresas.
“Como a legislação é ambígua, há uma imensa discussão sobre o que gera e o que não gera crédito de ICMS, como gastos em telecomunicações ou em energia elétrica”, disse Appy.
“E há ainda um segundo problema: há enorme dificuldade para que as empresas recebam seus créditos. Conheço uma empresa que tentou receber, em São Paulo, e teve de preencher um imenso formulário. Não conseguiu o crédito e o Fisco estadual ainda autuou a empresa com base nesses dados.”
“Ouvir os três participantes falarem dá um desespero danado. Ainda bem que não sou empresário”, concluiu o mediador Valdo Cruz.

Sistema tributário do Brasil gera desigualdade social

A estrutura fiscal no Brasil gera desigualdades ao cobrar mais impostos dos pobres do que dos ricos, apontam especialistas que participaram, na noite de ontem, de um debate sobre reforma tributária realizado pela Folha de S.Paulo.
Participaram José Roberto Afonso, pesquisador da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Bernard Appy, diretor da consultoria LCA e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, e Joaquim Levy, diretor-superintendente da Bradesco Asset Management.
O mediador foi Valdo Cruz, repórter especial da Folha de S.Paulo.
“Temos tanta tributação diferenciada que não se sabe qual a normal. A legislação de PIS e Cofins, por exemplo, tem 700 páginas. O sistema vai ficando torto, alguns pagam muito imposto, outros pagam muito pouco. Nós temos uma renda muito concentrada, e depois de aplicar os impostos conseguimos deixar a renda ainda mais concentrada”, diz Afonso.
“Como temos um sistema que carrega na mão do consumo, e como os pobres consomem mais que os ricos [proporcionalmente à renda]. Além disso, produzir carro neste país tem menos imposto do que produzir trem ou metrô.”
“A carga é altíssima e conseguimos cobrar menos IPTU do que país africano. Não adianta imposto sobre grandes fortunas, ficar inventando isso, a gente não cobra nem imposto patrimonial tradicional”, afirma.
Appy também tratou do tema. “Há que resolver a tributação dos ricos. Embora o sistema seja menos regressivo do que se diz, de fato, por eu ser sócio de uma empresa, pago menos imposto do que se fosse um empregado. Eu ganho bem porque pago menos?”
Afonso lembra que o Brasil combina “cobrança de Primeiro Mundo com um sistema de Terceiro”.
“Aqui em São Paulo, você vai no médico e emitem nota fiscal eletrônica. O mundo tenta aprender com essa experiência. Há uns 15 anos, cobrança bancária com código da barra começou com o IPTU em algumas cidades. O Imposto de Renda feito pela internet é ótimo.”

Campeões em arrecadação

“Nosso sistema é perfeito para arrecadar. Entre os emergentes, somos campeões. Quando um país precisa aumentar a arrecadação, contrata especialistas brasileiros. Poucas outras economias em tempos de paz fizeram algo parecido conosco: aumentar a carga em 15%, como fizemos desde a Constituição”, diz Afonso.
Para Levy, a carga tributária elevada é um fator que dificulta inclusive a simplificação do sistema tributário. “Se o imposto é alto, o incentivo de não pagar é alto; você precisa cercar a pessoa para ela pagar, e isso leva a códigos complicadíssimos, prevendo dez mil situações.”
Appy defende que é ilusão acreditar que uma reforma poderia reduzir a carga tributária. “Temos muitos gastos vinculados. E ainda aprovaram agora a vinculação dos royalties do petróleo para a saúde e a educação. Mas e infraestrutura, mobilidade urbana, segurança? Aqui no Brasil ninguém se pergunta quem paga a conta. Só se aumenta gasto cortando outro gasto, aumentando carga tributária ou se envidividando.”

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