ECONOMIA – Medidas para elevar economia são legais, diz interino

O ministro da Fazenda interino, Nelson Barbosa, disse ontem que as medidas adotadas para elevar o superavit primário de 2012 são permitidas pela legislação brasileira e, por isso, não comprometem a credibilidade do governo.
“Eu não acho que compromete a credibilidade porque as operações que foram feitas estavam previstas na Lei Orçamentária, elas são autorizadas pela legislação vigente, e elas utilizaram um espaço que o governo tem para cumprir a sua meta em anos atípicos, em anos em que a receita vem abaixo do esperado”, disse, ao deixar o ministério.
“Então, tudo foi feito dentro do previsto na Lei Orçamentária e do espaço fiscal que o governo possui”, reafirmou.
Para atingir a meta de superavit primário -economia feita para pagar juros da dívida pública- do ano passado, o governo transferiu R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano Brasileiro para a conta do Tesouro Nacional.
Além disso, elevou o repasse de dividendos das estatais (principalmente Caixa e BNDES) para a União e vai abater da meta fiscal os gastos com investimento no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Apesar dessas medidas serem legais, o governo vem sendo criticado pela falta de transparência na gestão das contas públicas. Não houve anúncio oficial da transferência de recursos do Fundo Soberano para o governo. Para viabilizar a operação, houve uma triangulação de recursos envolvendo o BNDES.
Além disso, o governo capitalizou a Caixa com ações de diversas empresas que estavam em posse do BNDES, também sem detalhar publicamente as transações.
A operação deu folga para que o banco estatal fizesse uma nova transferência de dividendos antecipados para o governo no valor de R$ 4,7 bilhões, no último dia de 2012.
As várias transações foram feitas no final do ano passado, mas parte delas só veio a público por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União, na quinta-feira passada.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, está de férias nesta semana.