É preciso legislar sobre influenciadores digitais

Com as novas tecnologias, a propaganda em massa se transfere, de modo significativo, da televisão e do rádio para a tela de computador ou smartphone. Nesse sentido, surge uma nova forma de fazer propaganda, de anunciar um determinado produto.

A partir disso, uma nova maneira de trabalhar e ganhar dinheiro no meio digital nasce, a nova profissão conhecida como influenciador digital, ou “formador de opinião”, como muitos chamam.

A popularização do acesso à internet, principalmente nos últimos anos, revolucionou e dinamizou a comunicação, acelerando e modificando o processo de transmissão e recepção de informações. Diante da difusão de saberes na era da conectividade, em que a maioria não consegue viver sem internet e confia todos os seus dados a ela, o marketing como forma de propaganda tomou novos contornos, tendo em vista o aumento do tempo médio de conectividade de usuários das plataformas sociais.

O surgimento constante de novas redes sociais digitais também é fato que induz o surgimento de cada vez mais formadores de opinião, possibilitando generosa remuneração para todos que busquem trabalhar no ramo. Em 2004, o Facebook foi disponibilizado na rede e logo depois, em 2010, o Instagram. Com o grande sucesso desses aplicativos, novos surgem diariamente, permitindo que os influenciadores possam levar sua prática para diferentes plataformas, de maneira a potencializar seu crédito e prestígio na rede.

Assim, se faz necessário avaliar o nível de responsabilidade desses influenciadores, principalmente em casos de induzimento ao uso de produtos que afetam a saúde, ou no anúncio de marcas que não atendem aos padrões de qualidade, expectativa, utilidade, prazo ou demais elementos interligados ao consumo e lesões patrimoniais tutelados pelo Código de Defesa do Consumidor.

No Brasil, entretanto, ser influenciador digital ainda não é uma ocupação classificada pelo Ministério do Trabalho, fato que prejudica o estabelecimento de suas obrigações.

Fica claro o grande impacto que as propagandas veiculadas por redes sociais têm nos dias atuais, sendo necessária a existência de regulamentação que torne esse ambiente mais seguro aos consumidores de conteúdo.

O reconhecimento da responsabilidade civil dos influenciadores digitais é um grande passo de nosso ordenamento jurídico em relação aos novos tipos de relação social advindo da era da sociedade da informação.

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