Em leitura da mensagem governamental na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), realizado ontem (5), o governador do Estado, Wilson Lima, disse que o Amazonas vive sua pior crise financeira e, anunciou medidas emergenciais para sanar dívidas que chegam a R$ 3 bilhões. Entre os principais planos citados estão, a melhoria da qualidade dos gastos, revisão de contratos, redução de custos tributários, reforma administrativa, incentivo ao pequeno e médio empreendedor e um sistema de saúde mais eficiente.
"O Amazonas passou nos últimos anos por crises política e desmandos que geraram perdas imensas. Antes de assumir no dia primeiro de janeiro, minha equipe eu tínhamos noção dos problemas detectados ao longo do período de transição. Mas, só quando chegamos às sedes administrativas das secretarias e autarquias, vimos pessoalmente as contas e processos, e entendemos a cruel realidade”, disse.
O líder do executivo, explicou, que para melhorar a qualidade dos gastos, sua equipe vai regularizar os contratos fazendo licitações, repactuar os contratos vigentes, acompanhar dívidas com fornecedores, restringir aquisições de bens e contratações de serviços – através de processos não competitivos como dispensa de licitação-, além de modernizar o processo da administração pública.
“Vou fazer uma reforma administrativa séria e profunda modernizando os procedimentos do governo visando diminuir gastos e aumentando a eficiência. A reforma que vamos fazer não é aquela reforma do papel. O Estado precisa avançar e não pode continuar no passado. Digital é a forma que o mundo se comunica. Quando fazemos isso diminuímos gastos e tornamos o Estado mais eficiente”, disse.
Finanças
Entre os inúmero problemas e desafios citados, o governador destacou que a situação administrativa e financeira do Estado, encontram-se em uma situação completamente desestruturada. Só entre 2010 e 2017, o gasto com pessoal aumentou 91%, enquanto a receita cresceu apenas 61%. Ele destacou ainda, que do total do rombo nos cofres públicos, R$ 1,1 bilhão são da área da saúde.
“É gravíssima a crise financeira porque passa nosso estado. A maior de todos os tempos e ouso dizer, sem medo de estar errado, fruto de completa falta de planejamento e total e absoluto desrespeito com o dinheiro público”, disse.
O governador explicou ainda, que além da contratação dos novos servidores classificados em concursos públicos, o aumento e a reposição salarial concedidas pelo último gestor, em 2018, geraram um impacto de R$ 30 milhões até 2020, no orçamento do governo.
“Desse jeito a conta não fecha. Para complicar ainda mais as finanças, em 2018 foram concedidos aumentos e reposições salariais, vários deles escalonados, que geram um impacto nas contas deste ano e do ano que vem”, frisou.
Economia
Entre as medidas anunciadas pelo governador Wilson Lima estão a otimização da receita, com a desburocratização de processos, desenvolvimento de mecanismos fiscais de incentivo ao pequeno e médio produtor, e revisão da política tributária e de incentivos fiscais com foco na segurança jurídica e atração de investimentos, principalmente voltados à indústria de fármacos e cosméticos, produção de óleo e gás natural, piscicultura, ao agronegócio, à mineração, ao extrativismo e à indústria criativa.
Saúde
O governador declarou ainda, que foi constatado que na saúde, não há controle sobre a execução do orçamento. As bases de dados precisam de atualização e correção de informações, o que deixa a rede de serviços grande e onerosa. Ele destacou ainda, que o Amazonas possui 66 unidades de internação no interior e mais 57 em Manaus e criticou a forma como o dinheiro público foi empregado nas últimas gestões.
“Em nenhum outro Estado há essa configuração. Em 15 anos o Estado passou de 15 cooperativas médicas para mais de 30 empresas contratadas, muitas delas foram desorganizadas para a prestação de serviços. Mais de um terço de pagamentos realizados não tem cobertura contratual. Os fornecedores são pagos via termo de ajuste de condutas. Essa desorganização não devia estar acontecendo”, disse.
Ele afirmou ainda, que em números absolutos, dos mais de 1.500 serviços terceirizados prestados a SUSAM (Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas), menos de 500 possuem contratos, e mais de 90% dos acordos com as equipe terceirizadas, não apresentam metas batidas e nem apresentaram os indicadores dos serviços prestados.
"É dinheiro público fruto do imposto pago pelo cidadão amazonense utilizado sem qualquer cuidado, responsabilidade ou compromisso. Além disso, há um intenso processo de judicialização da saúde gerado por ineficiência e falta de atendimento", reforçou.
O governador citou o almoxarifado da central de medicamentos e farmácias das unidades da rede pública, onde foi constatado que havia falta de 75% dos itens básicos para prestação de atendimento à população. Número segundo ele, bem superior do que foi informado à sua equipe de transição. Ele destacou que a previsão orçamentária para cobrir os prejuízos da saúde no Amazonas é de pouco mais de R$ 2,4 bilhões.
"Haviam dito para nós que a média era de 51%. Em meio a toda polêmicas e em todas as discussões presentes na mídia e postas para opinião pública sobre os pagamento à saúde, é essencial dizer que a previsão orçamentária para 2019 para esta área foi completamente subestimada. A previsão orçamentária é de de R$ 2,4 bilhões. E os gastos com a rede envolvendo pagamento de pessoal, material e serviços chega perto de R$ 3 bilhões”, frisou.
Wilson Lima voltou a denunciar, em seu discurso, o descaso com que governos passados trataram a aplicação dos recursos da área da saúde. “Nos últimos quatro anos, observem bem, este foi o estado brasileiro que mais investiu na saúde. A lei determina que sejam feitos investimentos de 12% da Receita Corrente Líquida e a média repassada anualmente no período foi de 20%. Mas infelizmente esse investimento não se reverteu em qualidade de serviço ao cidadão do Amazonas. Nossa equipe de trabalho constatou que não há controle sobre a execução do orçamento; as bases de dados precisam de atualização e correção de informações; a rede de serviços é grande e onerosa”, afirmou.
Na ocasião, ele citou medidas para tornar o sistema de saúde mais eficiente, transparente e automático, priorizando o pagamento das dívidas do governo passado, em parceria com o tribunal de contas para realizar um termo de ajuste de gestão. Entre os planos de melhoria para o setor, citou o investimento em sistema de tecnologia para melhorar o fluxo de documentos; regulamentação dos atendimentos; uso de prontuários eletrônicos; regulação no faturamento e controle de contrato, e a ampliação da malha de serviços de saúde, em parceria com as prefeituras, UEA (Universidade Estadual do Amazonas) e UFAM (Universidade Federal do Amazonas).
"Dei total autonomia para o meu vice Carlos Almeida para tomar as medidas necessárias. Queremos implantar um sistema global, onde tanto o secretário quanto eu sabemos quanto o Estado está gastando a verba público”, disse.
Wilson Lima reafirmou o compromisso do Governo em cumprir com pagamentos de despesas correntes da área da saúde e também de acordar a quitação por serviços prestados em administrações passadas. Ele conclamou os deputados e deputadas da ALE-AM a, juntos, buscarem uma solução para sanar a crise na área da saúde.
“Eu apelo aqui à sensibilidade dos nobres deputados e deputadas para que nos ajudem a encontrar caminhos para sanar os débitos da saúde. O mês de janeiro vai ser pago integralmente para os profissionais da saúde e para os fornecedores, não esquecendo das dívidas herdadas de gestões passadas, não podemos olhar para frente sem revolver o passado e é minha prioridade e eu vou organizar isso, contando com a participação do TCE para fazer um termo de ajustamento de gestão. Os prestadores de serviço, vale ressaltar, cumprem seus papeis e não é justo que continuem a ser penalizados e trabalhadores continuem sendo humilhados”, ressaltou o governador.
Destacou, também, que nos próximos 100 dias serão abertos 300 novos leitos em parceria com o Hospital Universitário Getúlio Vargas para atendimento em urologia e ortopedia, que são as áreas mais deficientes do sistema. Até o final deste semestre, a meta é reduzir em 70% as filas. As tratativas já estão avançadas também com o Regula Mais Brasil, um convênio a nível nacional, que utiliza a expertise do hospital Sírio Libanês, de São Paulo. “A partir disso, reorganizamos e diminuímos a fila de espera no Sisreg, onde estão mais de 100 mil pacientes”, frisou.
Educação
Na área de educação, o governador ressaltou que é urgente melhorar os índices de avaliação educacional do Amazonas. Para isso, entre as principais metas está reduzir num prazo menor e acabar, num prazo mais elástico, a demanda reprimida dos ensinos Fundamental e Médio. Há hoje perto de 50 mil vagas de demandas não atendidas. Wilson Lima também lembrou que autorizou a execução de um plano emergencial para reformar 179 unidades de ensino da capital e do interior e também para abastecer toda a rede com merenda escolar e não prejudicar o início do ano letivo.
Nos próximos 100 dias, disse o governador, novos programas de gestão pedagógica e administrativa serão implantados pela Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), com o objetivo de garantir a universalidade de acesso ao ensino básico, reverter o grande índice de desistência e a grave evasão de alunos, principalmente no ensino médio, bem como garantir qualidade de aprendizagem para crianças, adolescentes e jovens.
Programas e projetos de valorização e capacitação dos profissionais da Educação, segundo o governador, também serão progressivamente desenvolvidos, com estímulo ao diálogo, transparência e envolvimento de todos nas fases de planejamento e execução das atividades.
Segurança pública
Ao apresentar dados sobre o crescimento da violência no Amazonas, que possui taxa de 30,3 mortes por 100 mil habitantes, acima da média nacional (28,5 por 100 mil), o governador do Amazonas afirmou que o Estado vai elaborar e executar projeto em parceria com o Governo Federal para tratar da questão macro de segurança, sobretudo proteção de fronteiras e combate ao tráfico de drogas.
Ainda na área de segurança, Wilson Lima destacou a intensificação de operações policiais em todas as zonas da cidade, visando retirar de circulação os traficantes e infratores que estão praticando roubos e homicídios, e anunciou a implantação do policiamento Rocam Moto, inicialmente com 60 motos. O objetivo é aumentar a segurança nas zonas comerciais onde é difícil o deslocamento de veículos. Ele será também empregado nos corredores de ônibus.
Outras medidas anunciadas foram a criação, junto com a Defensoria Pública, do Núcleo Jurídico de Apoio ao Policial em Atividade, que vai funcionar 24 horas, e a renovação do armamento das polícias, aumentando o poder de defesa do policial, mudando, inclusive, o calibre das armas de ponto 40 para 9 milímetros. “O Estado vai comprar e haverá doação, por parte do Governo Federal, de armamento. O Estado vai ter em mãos três mil pistolas 9 milímetros e 500 espingardas calibre 12 semi-automáticas”, disse Wilson Lima.
Compromisso
Wilson Lima enfatizou, em seu discurso na Aleam, que serão quatro anos de um governo dedicado à implementar uma administração moderna, ágil, eficiente, que preste serviços públicos essenciais com qualidade e que ofereça melhores condições de vida para a população do Amazonas. Ele também agradeceu a parceria e dedicação de toda a equipe de governo.
“Nessa soma de esforços todos são importantes. Cada um fazendo sua parte e entendendo que estamos aqui a serviço. Nós somos servidores do povo do Estado do Amazonas. Vamos acabar de uma vez por todas com as práticas da velha forma de fazer política, em que a população parecia estar recebendo favores de quem estava na administração pública. E essa é uma frase que gosto de repetir e isso me dá muito orgulho: Estou aqui representando e provando a força popular, eu estou aqui pela vontade do cidadão, eu estou aqui porque a população quis a mudança, porque a população quis o novo”, ressaltou.
