E agora! Quem vai pagar os R$ 246 mil da subvenção federal da ACJ?

Tomei conhecimento que alguns grupos formais (associações e cooperativas), entre eles ligados ao manejo do pirarucu, não receberão do governo federal o valor referente a subvenção federal em razão dos pagamentos já efetuados, em nível nacional, ter ultrapassado os R$ 30 milhões do orçamento do ano passado. Lutamos tanto para incluir o pirarucu de manejo nessa política para garantir renda justa ao manejador. E agora? O que mais me deixa triste, é o fato de não ter tido conhecimento do assunto ter sido pautado pelas lideranças locais da pesca, incluindo entidades e parlamentares estaduais e federais. Vamos esquecer um pouco as articulações para as eleições de 2022, e pensar em quem nos elege.

E agora! Quem vai pagar os R$ 246 mil de subvenção federal para os 133 manejadores da Associação dos Comunitários Que Trabalham Com Desenvolvimento Sustentável no Município de Jutaí (ACJ), a “ACJ de Jutaí”? A entrada foi dada na época certa, ou seja, até o final de fevereiro passado. Certamente os pescadores/manejadores tiveram um gigantesco trabalho para reunir toda a documentação necessária para acessar a subvenção federal. Esses manejadores não estavam, e nem é competência deles, ficar controlando o limite orçamentário dos R$ 30 milhões previstos para a safra 2020. Eles estavam pescando, em local distante do interior do Amazonas, correndo atrás dos documentos e fugindo da COVID-19. 

Esses pescadores artesanais/manejadores receberam no momento da comercialização do pirarucu valor abaixo do preço mínimo fixado pelo Governo Federal, portanto, com direito a receber a diferença a subvenção federal (diferença entre o valor vendido e o preço mínimo do governo federal). Contudo, eles souberam, recentemente, que os R$ 30 milhões já tinham sido utilizados, e que não teria mais recurso financeiro para pagar.

Pelo que sei, a associação “ACJ” de Jutaí não é o único caso, não é o único valor pendente, nem somente está acontecendo no Amazonas, mas em outros estados também.

É preciso encontrar uma saída.

A Política de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade – PGPMBIO é uma política federal, então, nossa bancada federal (deputados e senadores) precisa confirmar essa informação e apresentar alternativas. As lideranças pesqueiras locais também precisam se movimentar. Nossos deputados estaduais precisam cobrar um posicionamento do governo federal.

O contato deve ser com os Ministério da Agricultura e de Economia. A Conab apenas operacionaliza, e não tem como pagar em razão de não ter mais recurso para esse fim.

Todos os valores pendentes estão disponíveis no portal de transparência da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.

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