15 de abril de 2021

Donadon quer votação secreta de sua cassação

Congresso acabou com as sessões secretas nas cassações de mandatos de congressistas e de vetos presidenciais

A defesa do deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO) deve entrar com um pedido na cúpula da Câmara para que a votação do segundo processo de cassação dele seja analisado também em sessão secreta. A análise do caso está marcada para quarta-feira.
No ano passado, o Congresso acabou com as sessões secretas em votações de cassações de mandatos de congressistas e de vetos presidenciais. Para os advogados de Donadon, como o processo começou antes dos congressistas aprovarem a mudança em novembro, ele não pode ser atingido pelas novas regras.
“A votação aberta não cabe no processo dele. Não se pode mudar as regras do jogo com ele em andamento”, afirmou o advogado Marcos Gusmão, responsável pela defesa do parlamentar.
Técnicos da Câmara avaliam, no entanto, que o argumento não faz sentido já que uma mudança constitucional entra em vigor a partir de sua promulgação pelo Congresso.
Gusmão disse que, se a medida for rejeitada, vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde junho, Donadon pode deixar a unidade para se defender mais uma vez no plenário da Câmara. Em agosto passado, ele também chegou a comparecer ao Congresso para se defender e foi flagrado algemado.
Primeiro parlamentar preso desde a ditadura, Donadon acabou absolvido pelo plenário da Câmara em 28 de agosto em um processo de cassação aberto após o Supremo ter determinado a sua prisão.
Na votação secreta, faltaram 24 votos para alcançar os 257 necessários para a cassação. A Casa acabou suspendendo Donadon e convocou o suplente para assumir o mandato. Nesse primeiro processo, a cassação passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário.
Numa tentativa de reverter a decisão, o PSB protocolou uma nova representação contra Donadon, desta vez no Conselho de Ética.
A representação defende a perda do mandato porque Donadon quebrou o decoro ao ter votado contra a própria cassação o que é proibido pelo Regimento Interno e saiu algemado da Câmara, o que supostamente teria afetado a imagem da Casa.
Donadon foi condenado a mais de 13 anos e deve ficar preso em regime fechado pelo menos até setembro de 2015, quando seu mandato já terá acabado. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia.

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