Na véspera do fim do prazo para a presidente Dilma Rousseff vetar ou sancionar o novo Código Florestal, o governo federal recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo que a presidente vete o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O documento foi entregue pela Avaaz -organização global de campanhas- na quinta-feira (24) aos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Izabela Teixeira (Meio Ambiente). O prazo para que a presidente sancione ou vete o texto termina amanhã.
“O texto aprovado é um texto horrível. É muito difícil pensar uma solução que respeite algum pedaço desse texto. É o texto do desmatamento. A gente quer o veto total ao desmatamento. Esse texto com aquilo que está lá tem de ser inteiramente rechaçado”, afirmou o diretor de campanhas da Avaaz e ex-secretário nacional de Justiça (governo Lula), Pedro Abramovay.
Na quinta-feira (24) às 14h30, a presidente Dilma coordenou a última reunião com ministros ligados ao tema, no Palácio do Planalto. Participaram os ministros Izabela Teixeira, Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Gleisi Hoffmann e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).
Em declarações recentes, ministros ligados a presidente sinalizaram que o projeto deve sofrer vetos, especialmente os pontos que concedem anistia a desmatadores. A extensão do veto, no entanto, ainda não foi definida.
“Houve sinalização de discordância com o que foi aprovado pelo Congresso. Qual exatamente vai ser a decisão… A gente vai acompanhar, fica muito satisfeito que tenham querido receber e dar uma resposta, sem dúvida agora vamos acompanhar vigilantes e observando pra saber se a decisão que a presidenta Dilma vai tomar é uma decisão a favor da motosserra ou se é uma decisão a favor do desenvolvimento sustentável”, disse Pedro Abramovay.
O Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), órgão de assessoramento da Presidência, recomendou, na quarta (23) que a presidente Dilma Rousseff vete na íntegra o Código Florestal aprovado pela Câmara.
Na recomendação, os 57 membros do Consea consideram que o texto provocaria “graves impactos sobre a segurança alimentar e nutricional da população brasileira”.
Também na quarta, a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) encaminharam nota pública dizendo que o projeto trará “uma avalanche” de ações judiciais e não contribui para a “pacificação” da “gestão pública e privada dos recursos naturais”.
Interlocutores da presidente, no entanto, afirmam que não existe a possibilidade de veto total.
Um membro do Ministério do Meio Ambiente, porém, disse que análise jurídica da pasta indica que a supressão de artigos problemáticos do texto da Câmara produziria um projeto inaplicável. O ministério entregou na quinta924) seu pedido de veto à Casa Civil.
Vice diz que vetos serão parciais
O vice-presidente Michel Temer afirmou no início da tarde de quinta-feira (24) que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar trechos do projeto que reforma o Código Florestal aprovado no Congresso no final de abril. A presidente tem até amanhã para decidir se veta total ou parcialmente o texto ou se sanciona como está.
Ciente do conteúdo das reuniões nas últimas duas semanas da presidente com os ministros das pastas ligadas ao assunto, Temer, ao ser questionado sobre o que sabia do andamento dos estudos da presidente sobre o assunto, ele foi sucinto: “Vai ter vetos parciais”.
Os principais pontos polêmicos, que perdoam desmatadores e que permitem um maior uso de vegetação natural, devem ser vetados. Com isto, cria-se um vácuo legislativo, ou seja, muitas questões ficam sem definição. Assim, novas leis devem preencher as lacunas, seja por meio de projetos apresentados no Senado, na Câmara ou Medida Provisória.
Ao ser indagado sobre quantos artigos seriam vetados, o vice-presidente disse apenas que “não sabia”.
