19 de abril de 2021

República ou Monarquia, presidencialismo ou parlamentarismo, voto distrital ou representação proporcional, federação ou unitarismo, suprema corte de modelo concentrado ou difuso? Certamente, estudiosos e cidadãos comuns emitem juízos de valor a respeito dessas instituições políticas. Calculadas pela força da razão ou como expressões emotivas, as opiniões permitem pensar a possibilidade de um governo melhor, mais justo e direcionado para a construção de uma arquitetura moral para o bem comum.

A busca por um governo justo é o problema eterno da teoria política desde a Antiguidade, afinal toda preocupação socrática tem como objetivo saber o que é uma sociedade justa. Reis e povos, guerra e paz, revoluções e alianças tentaram certamente colocar um termo a esta difícil equação.

O longo caminhar da modernidade reacendeu as chamas dos princípios da justiça. Assim, por governo justo, entendemos um tipo de governo capaz de dirimir conflitos, prover riqueza e promover a paz interna. Um projeto realizável, portanto, aos modos de um governo justo.

Para tal propósito, a máquina administrativa demandaria um compósito institucional plenamente funcional. A partir daí, podemos imaginar um conjunto de combinações institucionais possíveis, pois todo cidadão tem um modelo perfeito de sociedade em mente. 100 entre 100 intelectuais teriam também um ideal de sociedade, política e arquitetura constitucional exemplar.

A tradução exata desse itinerário pode ser visto na quantidade infinita de propostas de reformas políticas de são lançadas no debate público nacional. À esquerda ou à direita, a possibilidade da perfectibilidade da política governamental, imune a falhas sistêmicas, é uma importante ideologia de contra-legitimação. A contestação do status quo, de toda a estrutura da realidade, é o insumo daninho para a origem de ideias radicais de subversão da ordem. Fascismo e comunismo, por exemplo, são subprodutos dos projetos de reconstrução do mundo, do homem e de seus símbolos e objetos sagrados.

A utopia do governo perfeito tromba com a estrutura da realidade e a natureza humana. Governos e sociedades espelham processos culturais e históricos mais enraizados, criando barreiras às mudanças psicológicas ou oriundas da engenharia social de um partido ou organização revolucionária.

Um governo perfeito é uma falácia, logo uma contradição que se encerra em si mesma. Os governos, assim como os homens, são arranjos sociais possíveis, falíveis e imperfeitos; governos e homens buscam a justiça, nunca a perfeição. Desconheço na história exemplo de sacralidade na arena governamental. Nesse sentido, os cidadãos precisam apenas limitar as ações dos políticos e de seus recursos de poder, a fim de se evitar um mal maior.   

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