3 de dezembro de 2021

Divulgado resultado final das provas objetivas do concurso do TCE-AM

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou os resultados finais das provas objetivas para os cargos de auditoria governamental e Ministério Público de Contas, do concurso do TCE-AM. Com a publicação dos dois resultados, a banca realizadora do certame finalizou a etapa objetiva da prova, após divulgação de resultados preliminares e período de interposição de recursos.

O cargo de Auditoria Governamental possui 18 vagas, já para o Ministério Público de Contas há duas vagas em disputa. A lista está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas, por meio do link https://conhecimento.fgv.br/concursos/tceam21, e em edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE, no endereço virtual https://doe.tce.am.gov.br/.

“Hoje demos mais um passo no processo de finalização do concurso. Todos os participantes podem ter certeza de que nós da Corte de Contas estamos fazendo o possível para que os procedimentos sejam concluídos da forma mais célere possível”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

Ex-presidente da Câmara de Jutaí é multado em quase R$115 mil pelo TCE-AM

Foto: Divulgação

O presidente da Câmara Municipal de Jutaí, em 2019, vereador Jozinaldo Ferreira Candido foi multado em, aproximadamente, R$ 115 mil pelo Pleno do TCE-AM. 

O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, julgou irregulares as contas do ex-presidente da Câmara de Jutaí em 2019 e propôs multa de R$ 98,9 mil, somada ao alcance de R$15,4 mil. O relatório se deu após análise dos órgãos técnicos do Tribunal, que identificou ao menos 10 irregularidades na prestação de contas do gestor.

Dentre as irregularidades apontadas no relatório, foi pontuado que o gestor não encaminhou ao Tribunal documentos exigidos pela legislação na prestação de contas anual; não justificou a falta do recolhimento de saldos das consignações registradas em demonstrativo de dívida, entre outros.

O gestor tem o prazo de 30 para realizar o pagamento dos valores estipulados ou recorrer da decisão proferida pela Corte de Contas.

Ações da Ouvidoria do TCE-AM são apresentadas em encontro nacional da Atricon

Na quarta-feira (29), o conselheiro-ouvidor do TCE-AM, Érico Desterro, participou do Encontro Nacional de Controladorias e Ouvidorias do Brasil (Enco 2021), realizado pelos Tribunais de Contas do Estado e do Município do Pará (TCE-PA) e (TCM-PA), para apresentar as ações da Ouvidoria da Corte de Contas amazonense.

Com o tema “Ouvidoria como mecanismo de efetivação do controle social e participação na administração pública”, o conselheiro Érico Desterro falou sobre as ações e atividades da Ouvidoria da Corte de Contas amazonense.

O Enco 2021 contou ainda com debates sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em especial os desafios de sua implementação, e as atividades das corregedorias e ouvidorias.

TCE-AM realizará projeto-piloto com inspeções em órgãos de saúde do interior

A Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-AM, por meio do Departamento de Auditoria em Saúde, realizará um projeto-piloto para fiscalizar os órgãos de saúde do interior do Estado. O projeto foi incluído no Plano de Fiscalização de 2021 após aprovação do Tribunal Pleno. 

O projeto-piloto é um trabalho de fiscalização que usará como base os resultados dos indicadores de saúde alcançados pelos municípios. Após cada publicação de indicadores, o Departamento de Auditoria em Saúde (Deas) irá iniciar a auditoria das ações e serviços públicos que necessitam de aprimoramento, ou até mesmo daqueles serviços que não vem sendo oferecidos para a população em cada município.

TCE-AM implantará projeto-piloto de auditoria eletrônica da Atricon

De forma pioneira, o TCE-AM implantará o projeto-piloto do software de auditoria de medição eletrônica da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Técnicos da Atricon, entre eles os conselheiros Sebastião Macedo (TCE-ES), Edilson Silva (TCE-RO) e Jaylson Fabiahn L. Campelo (TCE-PI), estarão em Manaus para implantar o software e treinar a equipe de técnicos da Corte de Contas do Amazonas.

“É com grande orgulho que receberemos os membros da Atricon e não mediremos esforços para contribuir com as auditorias virtuais, inclusive com nossa experiência com o trabalho remoto durante a pandemia da Covid-19”, disse o presidente do TCE-AM, Mario de Mello.

Foto/Destaque: Divulgação

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