Dívidas devem ser suspensas até votação do Código Florestal

Adjuto revelou que vem recebendo reclamações do interior dando conta de que atividades agrícolas estão sendo classificadas como ilegais e, por isso, vêm sendo multadas

O deputado Adjuto Afonso (PP), representando a ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), participou de uma audiência pública na Câmara Municipal do município de Boca do Acre (a 1.028,4 km de Manaus), onde foram levados a discussão os problemas que mais afligem o setor rural dos municípios localizados no sul do Amazonas, como licenciamento ambiental, multas aplicadas por prática de infração à legislação ambiental, regularização fundiária, conflitos agrários, ocupações dos seringais Macapá e Granada no Amazonas.
A audiência pública contou com a presença do senador Sérgio Petecão (PMN-AC), deputado estadual Eduardo Farias (PCdoB-AC), deputado federal Aldo Rabelo (PCdoB), além dos secretários de Estado de Produção Rural (Sepror), Eron Bezerra, Desenvolvimento Sustentável (SDS), Nádia Ferreira, representantes do Idam, Incra, vereadores de Boca do Acre e agricultores da região e representantes do Ibama, ICM-Bio, Incra e Funai.
De acordo com o parlamentar do Partido Progressista, que é oriundo dessa região, essa audiência pública foi muito importante para esclarecer dúvidas e distorções que vêm ocorrendo nos municípios do Purus. Adjuto revelou que vem recebendo reclamações do interior do Amazonas dando conta de que atividades agrícolas estão sendo classificadas como à margem da Lei e, por isso, vêm sendo multadas pelos órgãos ambientais. “Devemos proteger o homem do campo para que o mesmo permaneça no interior, pois muitas vezes as leis ambientais vêm suprimindo o agricultor e o afugenta do campo. Devemos chegar a um consenso para que os trabalhadores, cumpridores da Lei, não venham a ser punidos”, completou o parlamentar.
A suspensão da aplicação de multas até a votação do novo Código Florestal Brasileiro previsto para ocorrer ainda esse semestre, foi uma das propostas sugeridas durante a realização da audiência. A proposta foi sugerida após 80% dos 1.300 produtores rurais de Boca do Acre já terem sido multados pelo Ibama nos últimos anos, após cometer infração ambiental. A maioria das infrações é referente a desmatamento e queima de árvores.
Para Adjuto Afonso, a audiência pública foi importante para discutir os problemas enfrentados pelas comunidades. “Nosso papel é defender o interesse da sociedade. Não podemos permitir que os trabalhadores sejam injustiçados. Acredito que a aprovação do novo código florestal vai beneficiar bastante os produtores rurais”, afirmou o deputado. No relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi proposto uma série de mudanças no Código Florestal Brasileiro. O relatório foi aprovado no dia 6 de julho do ano passado, na Comissão Especial do Código Florestal, por 13 votos favoráveis e cinco contrários.

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