A partir desta segunda feira (3), os contribuintes vão ter facilidades para quitar os débitos com a Prefeitura de Manaus. Isso porque, o Programa Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) oferecerá descontos de até 100% em multas e juros de dívidas para pagamentos à vista. Apenas as pendências registradas até o dia 31 de dezembro de 2016 estão dentro da ação de abatimento. A data limite para liquidar os débitos é 31 de agosto deste ano.
Mas o contribuinte pode optar em negociações de até 36 parcelas com desconto de até 40% na UFM (Unidade Fiscal do Município). Porém para quem optar pelo parcelamento, o desconto de encargos será menor, levando em consideração o número de parcelas. No caso, 80% para pagamentos de até duas ou três parcelas, 70% para quatro a seis parcelas, 60% para sete a 12 parcelas, 50% para 13 a 24 parcelas e 40% para 25 a 36 parcelas.
Quem estiver interessado no benefício deve requerer a adesão no portal da Semef semefatende.manaus.am.gov.br) ou procurar um PACs (Pronto Atendimento ao Cidadão). Além do IPTU, outros débito como alvará de funcionamento, Imposto sobre Serviço (ISS) e Multa por Infração (MIF) também serão beneficiados. Com o programa, a estimativa é de que R$ 30 milhões sejam arrecadados para os cofres municipais.
