O valor da inadimplência do principal imposto da Sefaz-AM (Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço) alcançou um patamar que deixou o fisco preocupado. De acordo com o secretário de Fazenda, Isper Abrahim, o valor do não recolhimento de ICMS atingiu R$ 15,204 milhões em dezembro.
“Este valor chamou a atenção porque foi um pouco acima da média. Geralmente fica entre R$ 7 e R$ 8 milhões, o não pagamento. Às vezes acontece que há uma diferença de ICMS em alguns casos a pagar. Isto gera uma notificação e tem um prazo a pagar”, detalhou o secretário.
Segundo a assessoria do órgão, o não pagamento do imposto representa 110 devedores em dívida com o ICMS daquele mês. As empresas receberam uma notificação na terça-feira, 01, e devem pagar a conta até segunda-feira, 07. Dos R$ 15 milhões há uma empresa que deve quase R$ 2 milhões para o fisco referente a apenas dezembro.
Impressoras retiradas do comércio
Em operação realizada pela Sefaz-AM entre o período de dezembro do ano passado e janeiro de 2011, o órgão já retirou cerca de 100 equipamentos impressores que emitiam nota de venda irregular na cidade. O documento feito por estas impressoras não possuíam caráter fiscal e por consequência não recolhia imposto para o Estado.
Foram visitadas diversas empresas que possuíam operações com pessoas físicas e jurídicas. O diretor de fiscalização da Fazenda, Cirus Caitete, disse que as máquinas estavam sendo utilizadas tanto em lojas de pequeno tamanho quanto em comércios de grande porte. “A multa para este tipo de situação é de cinco mil por aparelho retirado. O lojista tem um período de 30 dias entre a aplicação da multa e o processo de defesa para efetuar o pagamento, caso seja comprovado o uso ilegal”, completou. Desde outubro do ano passado, as empresas estão proibidas de emitir para o consumidor as notas não-fiscais. Atualmente, os comerciantes devem possuir em seus estabelecimentos o ECF (Emissor de Cupom Fiscal). Infelizmente o custo para ter este equipamento ainda é um pouco caro, principalmente para os pequenos empresários. Quem vai comprar uma máquina deve pagar em média R$ 2 mil a mais nos custos com o programa que irá gerenciar o ECF. Tudo pode sair em torno de R$ 3 mil.
A Sefaz-AM também divulgou o primeiro balanço da operação que fiscalizou as transações com cartão de crédito no comércio local. O órgão apurou que 1370 empresas deixaram de declarar quase R$ 140 milhões nas vendas com os cartões.
Abrahim revelou que o fisco enviará fiscais nas 101 empresas que apresentaram as maiores discrepâncias nos dígitos informados. “Elas correspondem por mais de 50% do volume de arrecadação, mas isso não quer dizer que as outras não serão visitadas”, declarou. A operação começou em dezembro de 2010 e investigou as administradoras do cartão de crédito que passaram a ser obrigadas a enviar para a Sefaz-AM os dados de quanto a empresa vendeu com o cartão. No novo sistema, as informações tanto do lojista quanto da bandeira do cartão foram cruzadas.
IPVA
Em relação ao projeto aprovado ano passado, que dará desconto para os bons motoristas de 2010 no pagamento do IPVA, ainda não há previsão e nem posicionamento da Sefaz-AM sobre de que forma e como será implantado este sistema.
O novo benefício dará desconto no IPVA de 2012 para os condutores que não tiveram nenhuma multa e nem infração no ano passado. A novidade deverá ser válida a partir do próximo ano e deverá ser divulgada ainda em 2011.
