A Procuradoria Geral do Estado obteve uma liminar, no último dia 1º de abril, no Supremo Tribunal Federal, que suspendeu as dívidas do Amazonas com a União por um período de 180 dias, por conta dos efeitos do novo coronavírus (Covid-19) na economia estadual. Com essa decisão, os recursos deverão ser usados para conter a disseminação da doença. “Presentes os requisitos do fumus boni iuris (evidência de bom direito) e do periculum in mora (perigo da demora), defiro a medida liminar requerida, para determinar a suspensão por 180 (cento e oitenta dias) do pagamento das parcelas relativas aos Contratos de Consolidação, Assunção e Refinanciamento da dívida pública firmado entre o Estado-autor e a União, mencionados na inicial, devendo, obrigatoriamente, o Estado do Amazonas comprovar que os valores respectivos estão sendo integralmente aplicados na Secretaria da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus (Covid-19). Em virtude da medida concedida, não poderá a União proceder às medidas decorrentes do descumprimento do referido contrato enquanto vigorar a presente liminar”, afirma trecho da decisão do ministro relator do STF, Alexandre de Moraes.
Sem trânsito
Foi realizada uma reunião coordenada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas com os representantes das prefeituras de Iranduba, Manacapuru e Novo Airão e da Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas para tratar da proibição da passagem de pessoas não autorizadas pela ponte Jornalista Phellipe Daou (ponte Rio Negro), que dá acesso aos respectivos municípios.
Higienização
A feira Manaus Moderna, na avenida Lourenço Braga, no Centro, recebeu ação de higienização e desinfecção com hipoclorito de sódio, com foco no enfrentamento ao novo coronavírus, causador da Covid-19. A medida vem sendo realizada pela Prefeitura de Manaus em locais de grande concentração de pessoas, como terminais de integração, plataformas centrais do transporte coletivo e entorno das unidades básicas de saúde.
Ressarcimento
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas pediu a todas as pessoas que fizeram algum pagamento das Taxas de Serviço do Órgão entre os dias 1º e 6 de abril que entrem em contato por email ou telefone para receber a diferença do valor pago, em virtude da suspensão da atualização monetária automática efetivada no primeiro dia deste mês, em razão da Lei Complementar nº 148/2014.
Marinha
Como forma de viabilizar atendimento mais rápido na área de saúde à população do interior, o deputado Adjuto Afonso (PDT) encaminhou um Indicativo ao governo do estado solicitando intermediação junto ao Comando do 9º Distrito Naval da Marinha do Brasil para que, o Navio-hospitalar da instituição leve atendimento médico às principais e estratégicas Calhas do Rio Amazonas, por um período mínimo de 20 dias em cada região, a fim de amenizar o iminente colapso na saúde pública provocado pelo Covid 19 no estado..
Facultativo
O Governo do Amazonas decretou ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, hoje, ressalvados todos os procedimentos já agendados pelo Sistema Estadual de Saúde. No decreto de 07 de abril de 2020, o governador Wilson Lima leva em consideração o feriado religioso obrigatório da Sexta-Feira da Paixão de Cristo (10) e a tradição dos ofícios religiosos que impõe ainda a guarda à Quinta-Feira da Semana Santa.
Monitoramento
A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas monitora 2.421 pessoas que chegaram a Manaus pelo Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e porto da capital. O dado corresponde ao quantitativo de monitoramentos de isolamento domiciliar, até a manhã desta terça-feira (07/04), realizado por meio do aplicativo SASi, de telefone celular. O uso da tecnologia visa conter o avanço do novo coronavírus (SARS-CoV-2) que transmite Covid-19.
Vice-campeão
O Amazonas registrou, ontem, 804 casos do novo coronavírus, com 168 casos nas últimas 24 horas. O número de mortes subiu para 30 e há casos de Covid-19 em 14 municípios, além de Manaus, capital do Estado. Em termos proporcionais, o Estado assumiu a dianteira no país, o que levou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a repetir várias vezes que está preocupado com Manaus.
Luto
Faleceu ontem em Manaus o ex-prefeito da cidade, Frank Abrahim Lima, aos 79 anos. Ele governou a capital entre 1972 e 1975, nomeado pelo governador João Walter de Andrade. Passou por várias administrações depois. Foi presidente da Cosama e coordenador do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim). Tinha problemas de saúde há alguns anos e ontem sofreu uma parada respiratória.
Frases
“Isso não é política, é saúde pública.” Ricardo Nicolau (PSD), deputado estadual, em desabafo ontem na Assembleia Legislativa sobre o combate ao novo coronavírus
“O isolamento social é cada vez mais necessário, mas amparar os que precisam também.” David Almeida (Avante), ex-deputado e ex-governador
Fonte: Redação
