Dívida ativa encosta no orçamento

O volume representa 85,31% do orçamento global previsto para Manaus em 2010, quando a cidade deverá gastar algo em torno de R$ 2,11 bilhões.
A informação foi divulgada pela secretária municipal de economia e finanças, Maria Helena Alves Oliveira, segundo a qual o valor da dívida auferida é de aproximadamente R$ 1 bilhão em IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e R$ 800 milhões em alvarás e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Maria Helena revelou ainda que, em um universo de 362 mil imóveis cadastrados na capital amazonense, apenas 90 mil, ou 24,86% das construções aptas, pagam efetivamente o IPTU. A secretária municipal surpreendeu ao assumir o ‘mea culpa’ da atual gestão municipal, após afirmar que grande parte dos débitos prediais é proveniente de pessoas jurídicas, o que significa 65% de inadimplência desse imposto.
“Parte da culpa por esse volume de dívida é da inércia do próprio poder público e, de outro lado, da falta de responsabilidade com a gestão das receitas municipais”, atacou.
O cadastro de 6 mil novos imóveis na Cidade Nova, na zona norte, que ainda não pagavam o IPTU foi frisado por Maria Helena como exemplo da “atitude proativa” da prefeitura, que pretende estender o recadastramento a todas as zonas da cidade. A titular da pasta de Economia e Finanças assegurou que 50 novos imóveis são cadastrados diariamente pelos técnicos da fazenda municipal, trabalho que resultou na cobrança de montante de R$ 36,5 milhões provenientes de débitos atrasados de IPTU, já reconhecido e parcelado até 2010. “É uma das maiores cobranças nos últimos cinco anos, que será parcelada ao longo de 12 meses. Ainda assim, temos muito trabalho pela frente, já que existem pelo menos cem mil imóveis fora do cadastro de IPTU”, calculou.

Acordo tácito

Na opinião do auditor fiscal Mauro Correa e Silva, o
IPTU é um acordo tácito existente entre usuários dos bens públicos e serviços oferecidos pela administração pública, que é justo na medida em que ajuda a manter a operacionalidade desses serviços e a manutenção desses bens. O especialista afirmou ser imprescindível fazer anualmente a atualização da Planta de Valores Imobiliários, bem como a atualização da Pauta de Valores Imobiliários, pois Manaus deverá ter em torno de 8 mil imóveis que fizeram ampliação e obtiveram valorização neste segundo semestre. “Muitos dos valores pagos pelos contribuintes do IPTU na capital ainda são os mesmos do tempo de Eduardo Braga, quando prefeito”, asseverou.
Para o economista e empresário Fabio de Menezes Saldanha, atuante no segmento de confecções, o valor do IPTU na cidade de Manaus é proporcionalmente mais caro que muitas cidades de Estados mais ricos. Saldanha considera um absurdo o valor que paga em IPTU por apenas 110 m² comercial (R$ 940 anualmente), no bairro em que reside, Cachoeirinha, zona sul. “O cálculo é elaborado de forma equivocada, levando a uma série de distorções. O prefeito atual, que se notabilizou por ajuizar ações contra desvios na arrecadação de impostos, hoje contribui para uma escorcha de uns poucos cidadãos que fazem das tripas coração para arcar com IPTU elevado”, finalizou.

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