A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reintroduzir uma CPMF em novos moldes acendeu um alerta amarelo no PIB amazonense. Lideranças classistas, representantes do governo estadual e economistas ouvidos pelo Jornal do Commercio são unânimes em apontar que o acréscimo de mais um tributo em tempos recessivos é uma má ideia. Especialmente se adotar o padrão de cobrança em cascata do antigo “imposto do cheque”.
O ministro já anunciou que vai trabalhar pela criação de um imposto sobre transações digitais, um dos pontos elencados em seu programa de reformas para conter a sangria da pandemia da covid-19 nas contas públicas – materializada por arrecadação em baixa e a imposição de gastos sociais em alta. O novo tributo entraria no lugar da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salarial.
A equipe econômica ainda não definiu alíquotas e se a cobrança será para qualquer movimentação financeira ou só será limitada para compras com cartão e o sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo BC (Banco Central). Guedes, contudo, rejeita a comparação com a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, cobrança que incidiu em sobre praticamente todas as movimentações bancárias, entre 1996 e 2007.
“Nós todos somos traumatizados com esse tipo de imposto. Em princípio, não sou favorável. Não acredito que ele substituirá algo existente e que, sim, acabará sendo um acréscimo de carga tributária. E que vai acabar taxando os mais pobres”, declarou o titular da Sedecti (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jório Veiga.
Sem contrapartida
Vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazona) e presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Manaus, Nelson Azevedo assinala que, independentemente do nome escolhido, o objetivo e os resultados serão negativos para o consumidor e avalia que não há clima no Congresso para uma proposta assim ser aprovada.
“Já temos muitos impostos e nossa carga tributária já é muito pesada. E quem vai sofrer é o consumidor, especialmente o de baixa renda. Até os que dependem de auxilio emergencial podem acabar tendo que pagar o pato. Tem que ter, pelo menos, uma contrapartida para isso acontecer, porque a máquina está pública inchada. O que está sendo oferecido em termos de gratificações e benesses para funcionários de todos os poderes?”, questionou.
Carga tributária
Em sintonia, o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) e do Sinaees (Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus), Wilson Périco contou que esse é um tema que a entidade tem debatido toda semana, há meses. Para o dirigente, a Reforma Tributária que a sociedade brasileira espera é aquela que traz redução da carga para o cidadão e para a atividade produtiva, um objetivo não vislumbrado em nenhuma das propostas em foco no Congresso, segundo o executivo.
“O máximo que se fala é uma simplificação, que não vejo na prática, e sempre com um viés de aumento na arrecadação, ou dificultar a sonegação. Ninguém vai defender a ilegalidade, mas o fato é que ninguém defende a carga tributária. A CPMF é uma dessas propostas. Sei que o governo vai passar apertado porque gastou muito nessa pandemia, mas você não vê corte de despesas nos outros poderes. é a sociedade que vai pagar de novo essa conta? Espero que não”, desabafou.
Transações em cartão
Na mesma linha, o presidente da FCDL-AM (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Amazonas), Ezra Azury, também avalia que a proposta não é uma boa ideia, mas avalia que o governo não vai ter outra alternativa no curto prazo para reduzir o déficit nas contas públicas, a não ser fazer uma “CPMF provisória”, possivelmente incidindo sobre as transações por meio de cartões de crédito e débito.
“Somos contra qualquer tipo de aumento de impostos e esperamos que haja alguma contrapartida para as empresas, em termos de redução de impostos, no caso da possível entrada dessa nova CPMF. Não tem lado bom em aumento de impostos, porque ele vai sempre pesar mais sobre a população mais pobre”, afiançou.
Máquina pública
Presidente do Sindecon-AM (Sindicato dos Economistas do Estado do Amazonas), Marcus Evangelista, chama a atenção para o fato de que, ao mesmo tempo em que se fala no Congresso na criação de um tributo único nos moldes do IVA (Imposto de Valor Agregado), ressurge a ideia da CPMF, já aproveitada em governos anteriores.
“Levando em conta toda a situação causada pela pandemia, mais um imposto, seja lá qual for seu nome, é prejudicial para a população de um modo geral. Não se pode esquecer que quem pagará esse custo é o consumidor, no momento em que estiver fazendo o seu consumo básico. Ou seja, mais um ataque ao bolso do brasileiro”, lamentou.
Indagado sobre a possibilidade de o governo resolver taxar a renda em detrimento do consumo e deixar a CPMF para lá, o economista avalia que pensar em qualquer sobretaxa no momento atual é um ataque ao cidadão e empresariado. “O índice de mortalidade empresarial é recorde nos últimos anos assim como o aumento de número de desempregados. Ao invés de criar novos impostos o governo deveria enxugar a máquina pública”, asseverou.
Arrecadação e fiscalização
Mais flexível, o presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), Francisco de Assis Mourão Filho, argumenta que, ao visar não apenas a arrecadação, como também a fiscalização – evitando a sonegação –, a proposta até pode ser um passo positivo na Reforma Tributária, desde que substitua outro imposto ou ajude a reduzir a taxação do consumo.
“O problema é que o foco é sempre na arrecadação e não tem como fazer uma Reforma Tributária, sem fazer uma Reforma Tributária antes. Temos que ver como será introduzida essa nova CPMF, para evitar que se taxe tanto os pobres quanto os ricos. E é preciso ver o que vai ser retirado para que isso aconteça. Se for para ser mais um imposto na lista, sou contra”, arrematou.
