Dilma sanciona com veto MP das desonerações e o Reintegra

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vários vetos, a medida provisória 610, a MP da Seca, que incorporou parte do conteúdo da MP 601, permitindo a desoneração da folha de pagamento até final de 2014 de setores como construção civil, transporte, comércio varejista, e de empresas jornalísticas e de radiodifusão. A MP da Seca amplia o valor a ser recebido por agricultores que aderiram ao Benefício Garantia-Safra no período 2011/2012, aumenta o Auxílio Emergencial Financeiro e autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores atingidos pela estiagem.
Sobre as desonerações, a definição de empresas jornalísticas prevista na MP não foi acatada pela presidente Dilma, excluindo do benefício os portais de conteúdo na internet. O texto considerava empresas jornalísticas “aquelas que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, boletins e periódicos, ou a distribuição de noticiário por qualquer plataforma, inclusive em portais de conteúdo da internet”.
Outro ponto previsto na MP 601, mas vetado pela presidente Dilma, era a prorrogação até o fim de 2014 do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que devolve às empresas parte dos tributos incidentes no faturamento com exportação.

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