A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vários vetos, a medida provisória 610, a MP da Seca, que incorporou parte do conteúdo da MP 601, permitindo a desoneração da folha de pagamento até final de 2014 de setores como construção civil, transporte, comércio varejista, e de empresas jornalísticas e de radiodifusão. A MP da Seca amplia o valor a ser recebido por agricultores que aderiram ao Benefício Garantia-Safra no período 2011/2012, aumenta o Auxílio Emergencial Financeiro e autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores atingidos pela estiagem.
Sobre as desonerações, a definição de empresas jornalísticas prevista na MP não foi acatada pela presidente Dilma, excluindo do benefício os portais de conteúdo na internet. O texto considerava empresas jornalísticas “aquelas que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, boletins e periódicos, ou a distribuição de noticiário por qualquer plataforma, inclusive em portais de conteúdo da internet”.
Outro ponto previsto na MP 601, mas vetado pela presidente Dilma, era a prorrogação até o fim de 2014 do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que devolve às empresas parte dos tributos incidentes no faturamento com exportação.
Dilma sanciona com veto MP das desonerações e o Reintegra
Redação
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